Deputados mantêm veto a distribuição de vacinas pelo Ministério da Saúde

Em sessão remota do Congresso nesta terça-feira (1°), os deputados mantiveram, em razão de acordo entre as lideranças partidárias, veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo do Projeto de Lei que obrigava o Ministério da Saúde a adquirir e distribuir vacinas contra a covid-19 para estados e municípios. Não houve deliberação dessa matéria no Senado, tendo em vista que o texto foi mantido na Câmara, ao contrário de vetos derrubados pelos parlamentares. O dispositivo vetado consta da Lei 14.121, de 2021, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população. A norma teve origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 43/2020, resultante da Medida Provisória (MP) 1.003/2020.

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