Na terça-feira (20), a Câmara dos Deputados dá início aos trabalhos de um novo grupo responsável por reunir e organizar a legislação federal. A primeira reunião acontece às 13h40, no plenário 15, e incluirá a apresentação do plano de ação do colegiado.

Sob a coordenação do deputado Weliton Prado e com relatoria do deputado Duarte Jr, o grupo contará com 17 membros titulares e 17 suplentes. A proposta é revisar e integrar normas sobre temas semelhantes em um único texto legal, eliminando repetições, conflitos e dispositivos que já perderam a validade.

A criação do grupo atende à Lei Complementar 95/1998, que orienta a consolidação das leis como de facilitar o acesso à legislação, promovendo um sistema jurídico mais claro e coerente.