A Câmara dos Deputados aprovou, regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do Projeto de Lei 5813/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE).

O projeto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), estabelece diretrizes para a contratação de pessoas com TEA como empregados, aprendizes ou estagiários.

Pelo texto, a União será responsável por manter um cadastro específico de candidatos com TEA no Sistema Nacional do Emprego (Sine), facilitando a intermediação de vagas e contratos de aprendizagem, com vigência de até dois anos. Além disso, os agentes de integração de estágios deverão priorizar e adaptar a prospecção de vagas para atender às necessidades desse grupo.