Foi concluída pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (12), a votação da reforma da Previdência em primeiro turno. Os deputados analisaram 17 propostas de alterações e aprovaram quatro após acordo. A votação do segundo turno ficará para depois do recesso parlamentar, que termina em agosto.

Confira os destaques aprovados:

– Mudança no tempo mínimo de contribuição exigido para os homens se aposentarem, passando de 20 anos para 15 anos. 

– Condições mais vantajosas para mulheres na aposentadoria. Segundo o novo texto, as mulheres poderão se aposentar pelo valor máximo do teto do INSS com 35 anos de contribuição, desde que sejam cumpridos os outros critérios para solicitar a aposentadoria, como a idade de 62 anos ou as exigências previstas nas regras de transição.

– Alteração na pensão por morte. O texto relator Samuel Moreira (PSDB-SP) previa que a pensão não poderia ser inferior ao salário mínimo caso fosse a única fonte de renda do “conjunto dos dependentes”. O destaque retirou essa expressão “conjunto de”. Pelo texto anterior, por exemplo, se uma viúva não tiver renda, mas seu filho menor de 21 anos tiver a família poderia receber pensão inferior ao salário-mínimo. Agora, nessa hipótese, isso não poderá mais ocorrer, já que um dos membros da família não tem renda neste caso.

– Mudança na idade dos policiais federais. A emenda aprovada assegura que os policiais federais poderão se aposentar com 53 anos os homens e 52 anos as mulheres, desde que paguem um pedágio de 100% sobre o tempo restante para se aposentar pelas regras atuais.