Deputados apresentam propostas que barram aumento de planos de saúde

A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e o deputado Capitão Wagner (PROS/CE), apresentaram na Câmara dos Deputados, propostas que vedam reajuste das mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).

De autoria da deputada Benedita da Silva, o PL 1070/2020, pretende modificar a Lei 9.656, de 1998, determinando a proibição, em caso de epidemias de grande proporção, o reajuste das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de planos de saúde.

Para a deputada, se houver reajuste nos próximos meses, muitas pessoas perderão seus planos, justamente numa época com risco aumentado de serem acometidos pelo sars-coronavírus-2, e possíveis complicações. Isso porque enfrentaremos uma onda de queda da renda de brasileiros com atividade informal, além de desemprego, o que vai tornar difícil manter o pagamento regular das mensalidades.

Já o PL 1117/2020, de autoria do deputado Capitão Wagner, além da proibição do aumento nas mensalidades, a proposta ainda determina a vedação temporária da suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos Planos Privados de Assistência à Saúde, pelo prazo de 90 dias em virtude do não-pagamento das mensalidades pelos consumidores, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Ainda de acordo com a proposta, os valores em atraso poderão, para garantia da manutenção dos contratos, ser pagos pelos consumidores em até seis parcelas, sem incidência de juros e multas, ou ser objeto de negociação entre as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e consumidores, para pagamento do valor atualizado e consolidado da dívida, inclusive de forma parcelada a critério do consumidor, em até um ano do vencimento original, de modo que fique assegurado o integral ressarcimento às empresas e não importe em onerosidade excessiva a seus clientes.

As matérias aguardam distribuição, mas podem entrar na pauta de Plenário a qualquer momento, caso tenha acordo da liderança.

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