Deputados apresentam as primeiras emendas à reforma

Deputados começaram, nesta terça-feira (7), a entregar emendas para alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão Especial. Foram três emendas apresentadas por parlamentares do Centrão. As propostas mudam as partes referentes à mudança na aposentadoria rural,  especial e serviço público.

Segundo o regimento da Casa, os parlamentares têm prazo de dez sessões para sugerir emendas de alteração ao texto. O prazo é contado toda vez que uma sessão, seja de debates ou votação, é realizada no plenário. Para isso, é preciso haver um quórum mínimo de 51 deputados.  Para apresentar uma emenda, é necessário que o deputado colha assinaturas de outros 171 parlamentares, número equivalente a um terço do total de deputados na casa.

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