Deputado protocola proposta de redução salarial de servidor público

*Colaborou Denise Cavalcante 

 

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), protocolou na noite de terça-feira (24), projeto de lei que pretende reduzir os salários e subsídios dos funcionários públicos.

De acordo com a proposta, excepcionalmente, durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, a remuneração e o subsídio de ocupante de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito federal, todos eles em serviço público ativo, poderão ser reduzidos.

Ficam excluídos da redução remuneratória os servidores públicos com atuação nas áreas de saúde e de segurança pública que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade pública.

O desconto que tem validade inicial de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, estando sua aplicação, de qualquer forma, limitada ao prazo de duração do estado de calamidade pública, propõe a redução escalonada de acordo com a faixa de vencimento do servidor, qual seja:

– Remuneração ou subsídio de até R$ 5.000,00, não terá redução;

– Remuneração ou subsídio entre R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, terá redução de 10%;

– Remuneração ou subsídio superior a R$ 10.000,00, redução mínima de 20% e máxima de 50%.

Previdência Social