A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputada Conceição Sampaio (PP/AM), designou ontem o deputado Jones Martins (PMDB/RS) como relator do Projeto de Lei 6427, que trata do bônus por perícia médica em benefício por incapacidade. 

O PL 6427/2016 é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência 5472/2016, a matéria tramita em simultaneamente em todas as Comissões e no Plenário, podendo ser apreciada a qualquer momento pelo Plenário, independente da deliberação ou não nos colegiados. Ressalta-se que, nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ainda não foi designado relator.