O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou, na última terça-feira (13), a proposta INC 1619/2024, que sugere a alteração da Lei nº 8.112/90, restabelecendo a licença remunerada para servidores públicos que ocupam cargos de direção em entidades sindicais, confederações, federações e outras associações de classe de âmbito nacional.

A mudança visa garantir que os servidores possam exercer suas atividades representativas sem prejuízo salarial. A medida se aplicaria a dirigentes de sindicatos e entidades fiscais de profissão, permitindo que se ausentem de suas funções no serviço público sem perder a remuneração.

Agora, a sugestão será encaminhada ao Poder Executivo, por meio de ofício do Presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, por se tratar de uma sugestão legislativa, o Executivo não é obrigado a acatar a proposta ou fornecer uma resposta formal.

A proposta ainda está em fase inicial, e aguarda a avaliação das autoridades competentes.