A deputada Flávia Morais (PDT/GO), solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), através do requerimento 6/2021, a realização de um seminário para debater os impactos da Reforma Administrativa no serviço público.

Para a parlamentar, considerando a relevância, e abrangência e a profundidade desse necessário debate, pede que o Seminário seja realizado de forma a acomodar todos os temas e participantes, com um ou dois dias de duração, no formato online ou híbrido, visando a redução de riscos de exposição dos participantes e palestrantes à COVID19.

Para tanto, autora do requerimento, sugeriu que a programação do Seminário cubra os seguintes temas:

1. Avaliação do impacto das mudanças propostas na PEC 32/2020 sobre o serviço público brasileiro;

2. Reestruturação das carreiras;

3. Novas formas de ingresso no serviço público, riscos de favorecimento e nepotismo;

4. Remuneração e benefícios dos servidores públicos;

5. Extinção e transformação de órgãos públicos por decreto autônomo: Qual será o papel do Poder Legislativo no controle da estrutura da máquina administrativa?;

6. Orçamentos paralelos ao Orçamento Geral da União: como fiscalizar o uso do dinheiro público?;

7. O papel das empresas estatais e sociedades de economia mista na regulação dos mercados;

8. Novas regras para militares ocuparem cargos civis: o que muda com a PEC 32/2020?

O requerimento apresentado na última terça-feira (23), aguarda aprovação.