A deputada federal Rosana Valle apresentou o projeto de lei 515/2025, que busca isentar aposentados que retornam ao mercado de trabalho da contribuição ao INSS. Atualmente, mesmo após se aposentarem, esses trabalhadores são obrigados a continuar pagando a Previdência, sem direito a novos benefícios, exceto Salário-Família e Reabilitação Profissional.

Segundo Rosana, essa cobrança reduz a renda dos aposentados que precisam complementar o orçamento. Ela defende que a isenção ajudaria a garantir melhores condições de vida, especialmente diante da alta inflação.

O projeto já está em tramitação no Congresso Nacional e será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara antes de possível votação no Plenário.

STF já negou recálculo da aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2016, que aposentados não podem recalcular seus benefícios com base em novas contribuições, barrando a chamada ‘’desaposentação’’. Assim, qualquer mudança precisa ser aprovada pelo Legislativo.