Contribuinte paga mais imposto. Bolsonaro quer alterar tabela

A tabela do Imposto de Renda está com defasagem acumulada de 113,09% nos últimos 24 anos, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Federal). O percentual foi calculado nesta 3ª feira (12.jan.2021), depois que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a inflação de 4,52% em 2020.

Desde 1º de janeiro de 1996, a tabela do imposto de renda parou de ser reajustada pela inflação. Não houve correção em 13 dos 24 anos. O não reajuste faz com que o contribuinte pague mais do que pagava no ano anterior.

Atualmente, não precisa declarar Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. O valor de isenção deveria ser mais do que dobrado, segundo o cálculo da entidade. A inflação acumulada de 1996 a 2020 foi de 346,69%. As correções que foram feitas ficaram em 109,63%, aquém do necessário.

Nos últimos 24 anos, somente em 5 anos a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015.

Na tabela acima, os quadrados verdes mostram as correções feitas acima da inflação anual na tabela do Imposto de Renda. Em vermelho é a defasagem acumulada desde 1996.

Durante a campanha presidencial, Jair Bolsonaro dizia que iria ampliar a isenção do imposto para quem recebesse até 5 salários mínimos, valor que em 2021 será superior a R$ 5.500. No dia 5 de janeiro deste ano, ele disse que queria mexer na tabela, mas que não consegue fazer nada porque o país está quebrado.

Aumentar a isenção diminui os ganhos do governo com a arrecadação de tributos. O governo federal deve fechar 2021 com o maior déficit da história: rombo de R$ 831,8 bilhões nas contas públicas. As contas apresentam saldo negativo desde 2014 e foram prejudicadas no período da pandemia de covid-19, quando o Tesouro Nacional precisou ampliar gastos para mitigar os efeitos na economia.

* Reprodução/Sindifisco

COMUNICADO 1

Índice que reajusta aposentadoria de quem ganha acima do mínimo fica em 5,45%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o reajuste dos benefícios previdenciários, ficou em 5,45% em 2020, segundo divulgou na terça-feira (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A portaria que oficializa o reajuste dos benefícios para 2020 ainda precisa ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) pelo governo federal. As informações são do Portal G1

Com o reajuste, o teto da Previdência Social deverá subir de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,50 em 2021. Essa passa a ser também o valor de referência para calcular o desconto nos salários dos trabalhadores com carteira assinada. 

Confirmado o reajuste de 5,45% para aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, o aumento será maior que o do salário mínimo em 2020, que teve reajuste de 5,26% e passou de R$ 1.045 para R$ 1.100. 

O valor do salário mínimo de 2020 foi definido pelo governo federal considerando a mediana das projeções do mercado financeiro para a variação do índice de inflação no ano de 2020. Como o salário mínimo é corrigido pelo INPC e a variação foi diferente da projetada pelo governo no final de 2020, o valor pode ter nova atualização. 

*As informações são do Portal G1

COMUNICADO 2

Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste de 5,45%

Reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   

Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a legislação previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%.

A portaria também oficializa em R$ 1,1 mil o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais. Esse é o valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS.

Neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do governo sobre o INPC.

Benefício concedido em 2020 e alíquotas de contribuição

No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira abaixo a tabela:

A portaria do Ministério da Economia também traz a tabela com o reajuste dos valores de base para a contribuição progressiva dos trabalhadores ao INSS. Os valores servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador avulso.

As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário correspondente a cada faixa de cobrança. Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil pagará 7,5 % sobre R$ 1,1 mil e 9% sobre o restante, R$ 900, resultando em uma contribuição de R$ 163,50.

SERROTE

A greve dos caminhoneiros, prevista para o próximo dia 1º de fevereiro, vem crescendo em adesões e, de acordo com o presidente da Associação Nacional do Transporte Autônomos do Brasil (ANTB), José Roberto Stringasci, poderá ser maior do que a realizada em 2018,

Razões da greve:

a alta do preço do diesel é o principal motivador da greve,

mudança na política de preço dos combustíveis

o preço mínimo de frete, parado no Supremo Tribunal Federal (STF), após um recurso do agronegócio,

e a implantação do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot),

Stringasci diz que a greve já tem 70% de apoio da categoria e de parte da população, diante de preços em alta não apenas no diesel, mas em outros combustíveis, alimentos e outros itens que elevaram a inflação em 2020.

MIRANTE

– O senador Davi Alcolumbre espera ganhar um Ministério que pode ser o Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Governo no Planalto, o ministério de Minas e Energia ou da Cidadania e fazer com que seu irmão, Josiel Alcolumbre, fragosamente derrotado para a prefeitura de Macapá, mesmo com apoio do Capitão, assuma a sua suplência no Senado.

– Ministro Gilmar Mendes disse a Andréia Sadi, a moça dos bastidores da Globo News, que a manobra para apagar todos os crimes de Lula, acusando Sergio Moro de parcialidade, deve ser julgada no primeiro semestre: “É possível que no primeiro semestre a gente já julgue este caso, que é extremamente importante e relevante”. Ele aproveitou para adiantar seu voto favorável a Lula: “Tenho dito sempre que é importante que nós possamos propiciar ao ex-presidente Lula um julgamento digno do nome, que possamos avaliar os argumentos que ele suscita de eventual parcialidade ou imparcialidade da força tarefa de Curitiba”. Gilmar ainda não acertou com os russos.

– Aliados de Arthur Lira estão com três listas para tentar medir o apoio ao deputado na disputa pela presidência da Câmara.

Uma traz o total de parlamentares que se dispuseram a assinar compromisso com Lira.

Outra soma os nomes de deputados que declaram apoio ao expoente do Centrão, mas, por algum motivo, não querem colocar a digital.

Uma terceira lista inclui colegas que sinalizam apoiam ao deputado de Alagoas, mas não são garantia de voto.

Nas três situações, segundo os aliados de Lira, o candidato venceria no primeiro turno, recebendo, portanto, mais de 257 votos. Levando em conta os apoios públicos de partidos, Baleia Rossi (MDB) é que leva vantagem. Mas a votação é secreta e os dois lados estão apostando nas traições, como temos mostrado.

– Rodrigo Pacheco, o candidato do DEM para o comando do Senado, estava praticamente eleito, podendo contar com um apoio transversal, de bolsonaristas a petistas.

Ontem à noite, porém, Jair Bolsonaro resolveu entrar na disputa e apoiá-lo oficialmente, anunciando sua escolha durante uma reunião com Fernando Bezerra Coelho.

O fator Bolsonaro passou a preocupar.

Como aconteceu em São Paulo, Rio de Janeiro e Macapá;

O mais grave: a ex mulher, mãe do 01,02 e 03, não se elegeu vereadora….

– A pandemia fez aumentar um movimento tradicional da humanidade: a migração. Como mostra matéria de VEJA , trabalhando a distância, livres da necessidade de bater o ponto no escritório, milhares de famílias estão pondo o pé na estrada, de mudança para recantos onde mais importante do que ganhar muito dinheiro e ter acesso ao que há de melhor em convívio social e cultura é poder desfrutar uma existência da mais alta qualidade. Os bons serviços oferecidos em cidades menores e a economia em alta fizeram aumentar o número de moradores dos municípios com até 500.000 habitantes.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– NOMEAR, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, professora da Universidade Federal de São Carlos, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

– CONCEDER, APOSENTADORIA a CÁSSIO COLOMBO FILHO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Brasília, 14 de janeiro de 2021.

– DESIGNAR, TATIANA FREITAS DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.4, Ouvidor, na Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR.

– EXONERAR, a pedido, a servidora ANA CAROLINA VILELA SAKKIS TOLEDO, do cargo em comissão de assessor, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.

– DESIGNAR SÉRGIO CARDOSO MELO, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora-Geral de Direito Administrativo e Militar desta Consultoria Jurídica, do Ministério da Defesa.

– DESIGNAR ANDREZA CRISTINA DOS SANTOS ABRANTES, substituta do cargo de Coordenador da Coordenação Administrativa desta Consultoria Jurídica, do Ministério da Defesa.

– DESIGNAR o Capitão de Corveta (FN) DALTON PEREIRA ALVES JUNIOR, do Comando da Marinha, para chefiar o Destacamento de Segurança da Representação Diplomática do Brasil no Haiti, na cidade de Porto Príncipe, Haiti, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.

– DISPENSAR, MARCO AURELIO ZORTEA MARQUES, do mandato de representante suplente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.

– DESIGNAR, RODRIGO MOREIRA LOPES, para exercer o mandato de representante suplente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.

– DISPENSAR, o Policial Rodoviário Federal MARCOS PIERRE VESPERMANN CARVALHO da função de coordenador-geral da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

– DESIGNAR, o Policial Rodoviário Federal JOÃO ANDRÉ RIGO para exercer a função de coordenador-geral da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

– DESIGNAR, para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA os representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional a seguir indicados: I – titular: Wilson Rodrigues de Melo Júnior; e II – suplente: Francisco Igor Aires Nunes.

– NOMEAR, NATHÁLIA FIDELES ARAUJO, coordenadora de Projeto, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria de Biodiversidade.

Movimentação no Itamaraty:

– CONCEDER, aposentadoria voluntária com proventos integrais a LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores.

– CONCEDER, aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSE FIUZA NETO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores.

– A Brasiltour informa: Conceder Licença para Capacitação e autorizar o Afastamento do País do servidor ERLAN PEREIRA DE MESQUITA, Agente Administrativo, em exercício na CGET/SITEC/SECEX/SECINT, com vistas à participação na ação de desenvolvimento “Programa de Intercâmbio Juvenil”, organizado pela instituição estrangeira AIESEC, na modalidade presencial, com carga horária de 240 horas, superior a 30 horas semanais, a realizar-se em Alexandria/Egito, no período de 14/01/2021 e 27/02/2021, incluindo o trânsito.

– O Ministro Onyx Lorenzzoni voltou a entrar novamente na fila dos que serão desconectados do governo do Capitão. Voltará ao baixo clero da Câmara dos Deputados. Foi demitido do Palacio porque não organizou o “toma lá dá cá”, abrindo espaço para o general Lauro Ramos que pôs o Centrão dentro do Governo.