Decreto torna gratuita publicações de órgãos no DOU

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (30), decreto que torna gratuitas as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida visa a desburocratização e racionalização administrativa, pois, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.

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