O decreto entrará em vigor em 1° de julho 

O governo publicou na quarta-feira (23), decreto que transforma em cargos de natureza militar aqueles ocupados por integrantes da ativa das Forças Armadas em diversos órgãos. O texto também modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargo antes considerado civil. Agora, podem exercer a função por tempo indeterminado.

O decreto, entra em vigor no dia 1° de julho. Na prática, também evita impactos sobre militares no alto escalão do governo, como o ex-ministro da saúde e general Eduardo Pazuello, atualmente secretário de Estudos Estratégicos. O texto, que também foi assinado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, saiu no Diário Oficial da União. 

Entre os órgãos, os principais são o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores, o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Militar da União e o Ministério Público Militar (MPM).

*Com informações, Jornal Extra Online