Decreto amplia para 100 mil cargos que precisarão ter ocupantes Ficha Limpa

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pode assinar, nesta quinta-feira (18), decreto que amplia a exigência de cargos em comissão que precisam ser Ficha Limpa e ter formação acadêmica compatível com a função. Com a ampliação, mais de 100 mil cargos passarão a ser submetidos às novas regras. Segundo o governo, a medida faz parte das ações que marcam os 200 dias do mandato de Bolsonaro. As exigências começarão a valer a partir de 1º de agosto.

De acordo com informações do jornal O Globo, a nova medida vai abranger sete tipos de cargos, incluindo cargos de confiança em universidades, indicações para agência reguladoras, funções gratificadas e até ministros. Só ficam fora da lista as chamadas gratificações, pagamento extra a servidores, porque essas funções são reguladas por leis específicas, que não podem ser alteradas por decreto.

 

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