Decisão do TCU de tirar recursos do Distrito Federal provocará calamidade pública, diz Izalci

O senador Izalci Lucas ouviu o galo cantar, mas não sabe onde.

O Governo do Distrito Federal, desde priscas era, deve muito a União. Como bom caloteiro aguarda um REFIS;

Ele cita o caso do Imposto de Renda dos servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos Bombeiros – os vencimentos mais elevados do país – que foi descontado dos servidores, mas não foi recolhido à Receita Federal, como deveria acontecer aos entes federativos com um pouco de seriedade. Izalci estimou uma dívida de R$ 10 bilhões.

Os brasileiros dos outros estados não sabem que a União paga ativos e inativos dos grupos citados, o que a União não faz com os Estados. A desculpa seria porque este povo fardado ou não protege os diplomatas estrangeiros. Como cara pálida.

Mas não é só isso. Dr. Izalci, mande por favor, sua assessoria, levantar no Tribunal de Contas da União, o débito do GDF para com a Previdência Social (INSS) que descontou e não recolheu dos servidores da saúde e da educação; esses bilhões também foram apropriados pelo GDF; o que amplia o rombo do Distrito Federal.

Se vai pagar ou não é outra história. Afinal, o ex-presidente Temer arrombou os cofres da Previdência para não ser processado. Foram mais de R$300 bilhões de todo tipo de REFIS, sendo R$ 100 bilhões estados, municípios e DF. Afinal o ministro Paulo Guedes jogou na lata do lixo cerca de R$ 360 bilhões da dívida pública do INSS que estavam na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Até agora a Polícia Federal não prendeu ninguém do Ministério da Economia, nem na PGFN.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou no Plenário a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) incidente sobre o contracheque de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pertence aos cofres federais e não aos distritais. O processo aguardava um julgamento desde 2006 e, de acordo com o parlamentar, inviabilizará as contas e os serviços prestados pelo governo do DF.

Com a decisão, o Distrito Federal deixará de arrecadar R$ 700 milhões ao ano e terá de devolver débitos acumulados de cerca de R$ 10 bilhões à União, o que corresponde aos valores acumulados desde janeiro de 2003, data da criação do Fundo Constitucional.

“Para o Distrito Federal será uma calamidade pública, porque, realmente, nós não podemos admitir perder parte do Fundo [Fundo Constitucional], que já não é suficiente para cobrir aquilo que se cobria antes, porque, na época, nós tínhamos uma população em número muito menor e, praticamente, triplicamos a população do DF”, lamentou.

De acordo com o TCU, o acórdão proferido revoga uma medida cautelar concedida em 2010 pelo ministro Raimundo Carreiro. À época, ele determinou que o Ministério da Fazenda deixasse de cobrar ou reter o imposto das forças de segurança do DF, apesar de o salário das categorias ser custeado pelo Fundo Constitucional do DF, abastecido anualmente com recursos da União.

Para acertar os detalhes do pagamento do passivo, o TCU estabeleceu que o Ministério da Economia e o GDF “analisem a conveniência” de submeter à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União a negociação dos valores, acumulados desde janeiro de 2003, data da criação do Fundo Constitucional (Com informações, Agência Senado Notícias).

 

Serrote

O ministro Sergio Moro está encontrando muitas dificuldades no Senado e na Câmara para as suas propostas de combate a corrupção. Mudou o Congresso, mas novos congressistas são tão corruptos como os antigos. Todos seguem a cartilha da “velha política”. Se o povo não for para as ruas, a lavagem de dinheiro e o caixa dois não passam. Veja que o Supremo mandou o caixa dois para o Tribunal Eleitoral, que não funciona. Também estão querendo levar de volta a COAF para o latifúndio do Ministério da Economia e retirar a Segurança Pública do Ministério da Justiça. Lembrem-se que o senador líder do Governo no Senado é da “velha política” e que senador Davi Alcolumbre tem o jeitão a cara de político velho.

 

Comunicado

O Capitão  desautorizou  o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que detalhou à Folha de S.Paulo a ideia de um imposto que incidiria sobre pagamento de dízimos a igrejas. Em vídeo publicado em sua conta no Twitter, o Capitão afirma que foi “surpreendido” pela declaração de Cintra e diz que ela “não procede”. O presidente é taxativo: “bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas”.  Talvez para os fiéis, como deseja o Posto Ipiranga.

O Sr. Marcos Cintra foi desautorizado pela 3ª. Vez. Sua reforma tributária já foi pra casa do chapéu pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que quer votar a proposta da própria Câmara, do ex. deputado o Luiz Carlos Hauly.

 

Serrote

O senador Reguffe criticou o excesso de renúncias fiscais e previdenciárias, de incentivos e desonerações concedidas pelo governo federal a bens e serviços sem um critério justo. Somente em 2019, advertiu, R$ 306,4 bilhões que deixarão de entrar nos cofres públicos por causa disso, sublinhou.

“Os produtos que necessitam de incentivos, como os remédios, que é algo que ninguém compra porque quer, compra porque precisa para sua saúde, não têm desoneração fiscal. Agora, os automóveis têm, outras áreas, têm, remédios não têm. Esse é um país que escolhe muito bem suas prioridades, para não dizer o oposto”, disse.

 

Mirante

O toma lá da cá está visível na desenvoltura como o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) opera com assentimento do ministro Onyz Lorenzoni. Nenhum de seus cargos foi mexido e ele corre atrás para ampliar a cota. O toma lá da cá também ficou muito visível no Sebrae, com a participação de Paulo Guedes e o pessoal do DEM e na SUFRAMA, que ameaçada de extinção foi ocupada por um grupo político, no DOU. Deixaram de informar ao capitão o que estão fazendo em troca do apoio para a previdência. No governo Temer o toma lá da cá era para evitar que o Congresso o colocasse na boca do sapo.

 

O capitão desistiu, por enquanto de ir a Nova Iorque, para receber homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA. A pressão aumento depois da desistência do Museu de História Natural recusar a ceder os salões.  A Delta, a consultoria Bain & Company e o jornal Financial Times retiraram o patrocínio da festa. O prefeito de Nova Iorque, democrata Bill de Blasio, e o senador democrata Brad Hoylman, representante da comunidade LGBTQ,  criticaram. O capitão não gostou da ideia do Banco do Brasil e do Consulado do Brasil em Nova Iorque comprar acesso.  Além do que o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, não estava disponível para um encontro. Entre os patrocinadores estavam Itaú e Bradesco, Merrill Lynch, Credit Suisse, Morgan Stanley, Citigroup e HSBC.

 

A convite do presidente da Argentina, Mauricio Macri, o Capitão realizará visita a Buenos Aires, em 6 de junho. São grandes as preocupações com a Argentina. A derrota de Macri será um desastre especialmente se for para a Cristina Kirchner. O encontro dará seguimento aos principais temas tratados durante a visita do presidente Macri a Brasília, em 16.01. Possibilitará que os dois presidentes deem contornos claros aos novos rumos do relacionamento e confiram o necessário impulso político aos tópicos prioritários da pauta bilateral. A situação econômica da Argentina é delicada. Afundou e arrastou o Brasil para uma situação difícil.

 

O ex-governador Sergio Cabral nas suas confissões ao juiz Marcelo Bretas colocou a Fundação Getúlio Vargas na Lava Jato. Algo impensável. O prof. Cesar Campos fez muitas consultorias, sem licitação, para dar cobertura legal aos acertos do Metrô e do Maracanã. Tudo através de Regis Fitchner, o braço direito de Cabral. Insinuou que a FGV, com sua reputação, não era motivo de desconfiança e que certamente a cúpula da Fundação ignorava as travessuras do prof. Cesar Campos. Admitiu que as empreiteiras e construtoras sabiam das tramoias. Lamentável.

 

A PDVSA, da Venezuela, figurava como 3ª. empresa petrolífera do mundo com capacidade de refinar 3,3 milhões de barrís por dia, antes de Chaves e Maduro, em 1998. Em 2017, a Forbes catalogou a PVDSA como “a pior empresa petrolífera do mundo”. Hoje, produz 835.000 (19.04).  barrís diários, que é o que produzia há 75 anos, em 1944. A PVDSA tem perdido a cada mês a capacidade de produzir 50.000 barris.

 

A empresa perdeu o foco e foi aparelhada e saqueada por Chaves e Maduro. Em fins de 2018, a consultora Econoanalítica advertiu que já em 2019 a Venezuela poderia deixar de ser um país exportador de petróleo e sairia da OPEP.

Está difícil salvar a PVDSA. Para elevar a produção a 2,4 milhões de barris, seriam necessários investimentos imediatos da ordem de US$ 25 bilhões, por quatro ou cinco anos. Seriam, portanto, inversões de US$ 100 bilhões, economicamente difícil face a situação de penúria do país, que perdeu 75% na sua capacidade de refino.

 

O chamado “hard Brexit”  (sem acordo) pode comprometer até 600 mil empregos, com um impacto maior na Alemanha e com efeitos negativos indiretos no Brasil. Um estudo do Instituto Halle de Pesquisa Econômica (IWH), também da Alemanha, avaliou os impactos desse cenário em 43 países e calculou que quase 10 mil trabalhadores em território brasileiro poderiam ser afetados em dezenas de setores ligados às exportações, principalmente na agricultura, atividade em que o país se destaca como o maior fornecedor da União Europeia.

 

O ministro Abraham Weintraub (Educação) começou chutando o balde com o pé esquerdo anunciando pela manhã o corte de corte de 30% das verbas em instituições públicas de ensino superior havia falado sobre a UnB, a UFF e a UFBA. Não falou sobre a lava jato nas universidades como fez o seu antecessor, Velez Rodriguez. À noite, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior estendeu a medida para todas as universidades federais, mas só valerá a partir do 2º semestre deste ano. Wantraub afirmou que as universidades federais terão verbas bloqueadas caso não apresentem desempenho acadêmico “esperado” e não patrocinem a promoção de “balbúrdia” nos campi. As cenas nas redes sociais são chocantes.

 

Central dos Servidores

 

  • A Brasiltour informa:
  • Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, no período de 10 a 14 de maio de 2019, incluído o trânsito, com destino a Basileia, Suíça, para participar da Bimonthly Central Bank Governors’ Meeting.
  • Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, com ônus, no período de 15 a 17 de maio de 2019, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar do Brazilian Infrastructure Investment Forum e da Infra Latin America GRI 2019.
  • Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no período de 30 de maio a 1º de junho de 2019, com destino a Buenos Aires, Argentina, para participar da XLIX Reunião de Ministros da Justiça e da XLIII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados.

 

  • Mudanças na Secretaria de Governo:
  • Frederico Munia Machado nomeado assessor da Secretaria de Coordenação de Energia e Aeroportos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República.
  • Jailson Mangueira Assis pediu as contas de chefe da Divisão de Planejamento e Técnicas de Pesquisa da Coordenação-Geral de Análise de Pesquisa de Opinião Pública do Departamento de Pesquisa de Opinião Pública da Subsecretaria de Articulação e Pesquisa de Opinião Pública da Secretaria Especial de Comunicação Social.

 

  • A Brasiltour informa, na Secretaria de Governo:
  • Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário especial, cargo de Natureza Especial, João Baptista de Souza e Sá Neto,  chefe de gabinete, Renan Essucy Gomes Brandão, diretor de Programa da Secretaria de Coordenação de Transportes, todos lotados na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República, para participarem do Fórum Brasileiro de Investimentos em Infraestrutura (Brazilian Infrastructure Investment Forum) e do evento Infra Latin America GRI 2019, em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 13.
  • O cardeal Dom Sérgio da Rocha, de Brasília, não deve ser reeleito presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que realiza assembleia geral em Aparecida (SP). É o que afirma o arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio, que está no evento. O atual presidente da CNBB, que já foi bispo-auxiliar de Fortaleza, quer renovação na cúpula da entidade.
  • Pediu as contas Solange Maria Cavalcante Medeiros Neves, coordenadora-geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
  • Nomeado: Luciano Angelo Seffrin Bragagnolo, para exercer o cargo de coordenador-geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 

  • A Brasiltour informa no do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
  • Douglas Dos Santos Rodrigues, coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para acompanhar a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em sua participação na 38ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos (OEA), no período de 7 a 10 de maio de 2019, em Santo Domingo, na República Dominicana.
  • Humberto Cesar Mota Maciel designado para diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, substituindo Cletho Muniz De Brito –
  • Nomeada Danielle Ayres Delduque Assessora Especial da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, substituindo Wilson de Oliveira Bezerra.
  • Exonerada Márcia Amarilio da Cunha Silva, subsecretária de Fomento às Escolas Cívico-Militares da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
  • José Vicente Santini foi designado secretário-executivo do Conselho Nacional de Biossegurança, substituindo Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub nomeado Ministro da Educação.
  • Pediu as contas Luciano Angelo Seffrin Bragagnolo, assessor da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

 

Foto: Agência/Câmara

A Deputada Federal do PT, Gleisi Lula obteve 212.513 votos totalizados (3,71% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Paraná no 1º turno das Eleições 2018.


Jb Serra e Gurgel
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