Debate sobre a MP 739

Adiada a discussão e votação do parecer à Medida Provisória (MP) 739, que trata da revisão dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, e também de um bônus para incentivar os médicos-peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um pedido de vistas do deputado André Amaral (PMDB-PB) prorrogou a análise do parecer do deputado Pedro Fernandes (PTB-BA), relator da matéria na Comissão Mista que analisa o texto.

O parecer de Fernandes mantém as linhas gerais da MP editada em julho. A MP, além da revisão, cria um bônus para incentivar os médicos peritos do INSS a elevar o número de perícias realizadas ao longo do ano.

Mas a principal novidade do texto é a inclusão de novas regras para o auxílio-reclusão, um dos benefícios do INSS. O auxílio é pago aos dependentes de segurados de baixa renda que estão

presos ou em regime semiaberto durante o cumprimento da pena. No texto apresentado, Fernandes propõe que o valor do auxílio seja reduzido de 100% para 70% do valor da aposentadoria a que o preso teria direito. Essa será mais uma discussão visando o equilíbrio das contas do governo – missão dada pela equipe econômica de Michel Temer aos congressistas.

O presidente da comissão mista que analisa o texto, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) – que já foi ministro da Previdência Social -, vai comunicar aos parlamentares sobre a próxima reunião afim definir o início dos debates.

 

 

 

 

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