Desse total 751 mil estão represados

O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis Souza, revelou hoje que fracassaram as tentativas do INSS em combater o represamento de benefícios. “A oposição fala em 10 milhões de benefícios represados o que é “fake news”. Os nossos números de agosto de 2019, são os mesmos do INSS: 751.692”. 

“Somos testemunhos de que os servidores estão fazendo o que podem para atender a demanda, que foi ascendente a partir do momento em que a reforma se tornou irreversível. Perdemos nos últimos dois anos mais de 10 mil servidores. Apesar do TCU ter mandado que se fizesse concurso, os governos Temer e Bolsonaro ignoraram as recomendações. Este ano, todo final de mês, um grande grupo de servidores se aposentaram e não foram substituídos. Além do que em muitas unidades do INSS as condições de trabalho difíceis”.

Paulo César divulgou os dados do DatAnasps, o Centro de Dados Previdenciários da Anasps sobre o fluxo de benefícios. O anúncio da reforma da Previdência em janeiro de 2019, com impacto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tem levado milhares de segurados as unidades do INSS.

Nos anos de 2017 e 2018, mais de 9 milhões de segurados pediram benefícios aos INSS, média de R$ 800 mil mensais. Em 2019, de janeiro a agosto, foram 6,5 mi, mantendo-se a média, no final de agosto, era 751.691, o recorde do ano. Contra 682.552 benefícios represados em janeiro.

A demanda por benefícios, previdenciários e acidentários, se acentuou em 2019:

Jan – 774.130

Fev – 1.523.078

Mar –2.183.729

Abr – 3.002.677

Mai – 3.896.320

Jun – 4.642.536

Jul – 5.523.921

Ago – 6.521.752

Os servidores do INSS vêm se empenhando, com dedicação, cumprindo o que podem, dentro de suas limitações, tanto que dos 6,5 milhões de solicitações, 3,9 milhões foram atendidos, ultrapassando o estoque de benefícios concedidos e em manutenção que chegou pelo RGPS em 30 milhões, em 31,8 milhões, e os outros 2,6 milhões de pedidos foram indeferidos.

Vejam os indeferimentos:

Jan – 258,522

Fev – 567.921

Mar -847.820

Abr -1.170.699

Mai – 1.527.079

Jun – 1.836,684

Jul – 2.203.426

Ago – 2.664.774

Neste ano, servidores do INSS, técnicos e analistas, foram convocados para um “pente-fino” em benefícios acidentários (especialmente auxílio-doença) em manutenção, não podendo dar tempo total à recepção, análise, concessão de benefícios e exclusão de benefícios da folha, que são etapas complexas. Qualquer erro pode se transformar em irregularidade e fraude.

O represamento, no final de agosto, era de 751.692 benefícios, sendo que, 480.525 tinham menos de 45 dias e 271.117 até 45 dias. Desse total, a pendência dentro do INSS era de 645.161 e a pendência do segurado 108.481. 

O represamento e a pendência dentro do INSS, quatro vezes mais do que a pendência do segurado, se deu exclusivamente por falta de servidores habilitados, a liberação das solicitações de benefícios que cresceram muito, a partir de janeiro, quando foi anunciada a reforma da Previdência e iniciada sua tramitação.

A expansão do represamento – crescimento imoderado das solicitações de benefícios – principalmente aposentadorias – se efetivou pela falta de pessoal. Ao longo de 2018 e 2019 mais de 10 mil servidores do INSS, que vinham recebendo abono de permanência, se aposentaram, o novo governo anunciou que não teria concurso para reposição.

O anuncio do INSS Digital – o chamado INSS sem servidores e sem agências – para concessão de benefícios de qualquer jeito não produziu resultados.

A transferência de servidores de outras instituições, inclusive Infraero, para atuar na área administrativa e liberar servidores para área de benefícios também não apresentou resultados.

Vejam o represamento:

Jan – 682.552

Fev – 655.418

Mar – 633.308

Abr – 605.683

Mai – 589.860

Jun – 582.333

Jul – 656.339

Ago – 751.692

Regras de aposentadoria do servidor federal

Idade mínima e cálculo do benefício serão iguais aos do trabalhador privado

Funcionários públicos contratados depois da publicação da emenda da reforma previdenciária terão idade mínima e cálculo do benefício iguais aos dos trabalhadores do setor privado.

A contribuição mínima, no entanto, será maior: 25 anos, para homens e mulheres.

POSSO ME APOSENTAR PELAS REGRAS ANTIGAS?

Quem cumpriu as exigências das regras antigas até a véspera da publicação da emenda constitucional tem direito adquirido, ou seja, pode receber o benefício de acordo com elas.

HÁ PRAZO PARA PEDIR A APOSENTADORIA PELAS REGRAS ANTIGAS?

Não. O pedido pode ser feito mesmo depois de publicada a emenda constitucional da reforma.

POSSO ESCOLHER SE ME APOSENTO PELA REGRA NOVA OU PELA REGRA ANTIGA?

O contribuinte pode optar pela regra que lhe for mais benéfica, mas, no caso dos servidores com direito adquirido, não há por que adotar as novas regras.

VOU SER DEMITIDO SE ME APOSENTAR?

Todo servidor que se aposentar após a reforma terá que deixar o emprego público. O mesmo vale para funcionários de empresa estatal.

JÁ ESTOU NO MERCADO DE TRABALHO. QUANDO ME APOSENTO?

Há duas regras de transição para quem já trabalha, e o contribuinte pode escolher a que melhor atende suas necessidades de tempo e de valor do benefício, desde que não atinja antes os 75 anos de idade.

Aposentadoria compulsória: Se completar 75 anos de idade antes de cumprir as regras de transição ou a nova regra.

Ana Estela de Souza Pinto, FOLHA DE SÃO PAULO, 26.out.2019 

Mirante

Arábia Saudita enfim vai abrir capital da maior petroleira do mundo. Anúncio era esperado desde 2016. Há a expectativa de que seja o maior IPO da história. A empresa é responsável por 10% da produção mundial de petróleo. São cerca de 10 milhões de barris por dia.

Governo prepara corte de 10% em todos os incentivos fiscais; medida deve enfrentar resistências.

Presidente e herdeiro do banco Safra deixam empresa.

Hapvida conclui aquisição do Grupo São Francisco.

AIG reverte prejuízo e tem lucro líquido de US$ 648 mi no 3° trimestre.

Etanol: Hidratado sobe 1,92% e Anidro aumenta 2,63% nas usinas.

ABV/MUSSNICH: Vamos entrar com arbitragem para resolver indenizações do aeroporto de Viracopos.

Estudo do fed aponta que ‘pouso forçado’ da China terá impactos na economia global.

Notre Dame Intermédica anuncia aquisição do grupo clinipam por R$ 2,6 bi.

O projeto da Lei Orçamentária de 2020 recebeu 8.934 emendas direcionadas à despesa. Foram 8.341 individuais e 593 coletivas. Todas propõem gastos de R$ 70,8 bi em áreas escolhidas pelos deputados e senadores.

Mas apenas parte desse montante, entre individuais (de deputados e senadores) ou coletivas (de bancada estadual), terão execução obrigatória (serão impositivas). O resto dependerá de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.

As bancadas estaduais e do Distrito Federal têm direito a R$ 247,7 mi em emendas impositivas. A do Maranhão ainda busca um acordo para apresentação de emendas – é preciso o apoio de pelo menos 3/4 dos deputados (no caso, 14) e de 2 dos 3 senadores.

Neste ano, cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,9 mi em emendas individuais, destinadas às bases eleitorais nos estados e no Distrito Federal.

Pela Constituição, as emendas individuais são de execução obrigatória. As sugestões dos 594 congressistas somaram R$ 9,5 bi.

Os deputados apresentaram 7.269 emendas individuais, no total de R$ 8,2 bi. Já os senadores apresentaram 1.072, somando R$ 1,3 bi.

As emendas coletivas somaram R$ 61,3 bi, sendo R$ 6,4 bi de execução obrigatória no próximo ano.

A área de ciência e tecnologia no Brasil dependerá de emendas parlamentares no valor de, pelo menos, R$ 900 mi para ter recursos suficientes em 2020. No orçamento de 2020 foram destinados R$ 2,5 bi à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com corte de 40% em relação ao Orçamento aprovado em 2019. Para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ao orçamento prevê aumento de 6%, destinando R$ 1,06 bi para a instituição.

Central dos Servidores

Exonerado da Secretaria Geral da PR: 

Edno Martins da Silva Leão, coordenador-geral de Políticas de Desenvolvimento, da Diretoria de Integração Produtiva e Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

A Brasiltour no GSI:

Capitão de Fragata Anderson Ribeiro de Mattos, assessor técnico militar, da Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da Reunião Técnica dos Representantes dos Estados Partes da Convenção sobre Proteção Física de Material Nuclear (CPPNM) e da Segunda Reunião para a Preparação para a Conferência da Emenda da CPPNM 2021, a serem realizadas na cidade de Viena, República da Áustria.

Cesar Henrique Romão, do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da Reunião Técnica dos Representantes dos Estados Partes da Convenção sobre Proteção Física de Material Nuclear (CPPNM) e da Segunda Reunião para a Preparação para a Conferência da Emenda da CPPNM 2021, a serem realizadas na cidade de Viena, República da Áustria. 

Mudanças no Ministério da Agricultura:

Exonerado Giuseppe Serra Seca Vieira, superintendente Regional, da Superintendência Regional da Bahia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Nomeado Waldeck Pinto de Araujo Junior, para diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.

Nomeado Nomear Walter Rodrigues da Cruz Junior, superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Amazonas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

Leonardo Rodrigues Barbosa, Pesquisador da EMBRAPA, lotado no Florestas, com o objetivo de participar de Reunião do Grupo de Trabalho da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal (IUFRO) sobre “Controle Biológico de Pragas e Patógenos Florestais” para apresentação de trabalho. Realizar visita técnica, em Pretória, República da África do Sul, no período de 4 a 12/11/2019.

Rodrigo Mendes, chefe adjunto de Pesquisa, da EMBRAPA, lotado no Meio Ambiente, com o objetivo de participar da reunião do programa de pesquisa PROMISE, em Amsterdam, Reino dos Países Baixos, no período de 2 a 8/11/2019.

Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado, pesquisador da EMBRAPA, lotado no Arroz e Feijão, com o objetivo de Participar do “9th CGIAR Sysem Council Meeting” e participar do “6th Global Forum of Leaders for Agricultural Science and Technology”, em Chengdu, República Popular da China, no período de 9 a 16/11/2019.

Autoriza Miguel Angel Dita Rodriguez, pesquisador da EMBRAPA, lotado no Mandioca e Fruticultura, com o objetivo de Participar do Workshop “Acciones regionales para la exclusión, prevención y manejo de brotes de la raza 4 tropical de Fusarium en el cultivo de Musáceas de América Latina y el Caribe”, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 6 a 9/11/2019.

José Francisco Montenegro Valls, pesquisador da EMBRAPA, lotado no Recursos Genéticos e Biotecnologia, com o objetivo de Participar da 8ª Sessão do Conselho de Administração do Trabalho Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, em Roma, República Italiana, no período de 7 a 17/11/2019.

Jeanne Scardini Marinho Prado, pesquisadora da EMBRAPA, lotada no Meio Ambiente V, com o objetivo de participar da Primeira Conferência Internacional Anual de Pesquisa e Desenvolvimento sobre Macadâmia, em Lincang, República Popular da China, no período de 2 a 11/11/2019.

Fernando Storniolo Adegas, pesquisador da EMBRAPA, lotado no Soja, com o objetivo de participar de Viagem Técnica sobre manejo de plantas daninhas resistentes a herbicidas, em Rosário, República da Argentina, no período de 25 a 29/11/2019.

Elibio Leopoldo Rech Filho, pesquisador da EMBRAPA, lotado no Recursos Genéticos e Biotecnologia, com o objetivo de apresentar palestra na conferência Edição-Genoma & Sc2.0, sediada pela NYU Langone Health, em New York, Estados Unidos da América, no período de 9 a 16/11/2019.

Alice Kazuko Inoue Nagata, pesquisadora da EMBRAPA, lotada no Hortaliças, com o objetivo de Participar do 9º Simpósio Internacional de Geminivírus e do 7º Workshop de virologia comparada de ssDNA, apresentar palestra, em Davis, California, Estados Unidos da América, no período de 6 a 15/11/2019.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Aline Costa Minervino, perita Criminal Federal lotada na Diretoria Técnico-Cientifica da Polícia Federal, para participar da 37ª Reunião do Grupo de Especialistas em Monitoramento de DNA da INTERPOL, em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2019.

A Brasiltour o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Anderson José Sant’Anna de Oliveira, Analista do Banco Central do Brasil, lotado na Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para participar como palestrante do Seminário Regional sobre “Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência”, sobre o tema “A Agenda 2030, os ODS e a ação do CEDDIS (Comitê para a Eliminação de Todos as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência), no período de 11 a 14 de novembro de 2019, em Santiago, no Chile.

Esequiel Roque do Espírito Santo, secretário adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para participar da Audiência Pública intitulada”comunidades de Samucangaua, Iririzal, Ladeira, Só Assim, Santa Maria e outras, Comunidades Quilombolas de Alcântara”, convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a ser realizada por ocasião do seu 174º Período de Sessões, no período de 11 a 14 de novembro de 2019, em Quito, no Equador.

A Candidata do SOLIDARIEDADE, Ione Pedroso obteve 5.872 votos totalizados (2,20% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Roraima no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Lucas Almeida ale.rr.gov.br

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br