De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a volta da franquia mínima de bagagem poderá afastar novas empresas e investidores interessados no setor aéreo do país. A declaração foi feita após a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 863/2018 aprovar o fim da cobrança da bagagem de 23 quilos.

O texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo de validade da MP é até 22 de maio.

Pela proposta aprovada na comissão, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 quilos por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.