Custo com servidores será de 80% em 2022

Crise de caixa dos estados vai se agravar, ninguém fala em reduzir despesas

Se nada for feito, em 2022, 16 estados e o Distrito Federal irão gastar 80% da arrecadação com servidores. Já há estados que, de cada R$ 100 arrecadados, colocarão 95% em pessoal em 2019. Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, que enfrentam sérios problemas de caixa, são os casos mais extremos. No caso do DF, a União paga toda a despesa com pessoal de segurança, saúde e educação. Um escárnio para o resto do país. Em quatro anos, de cada R$ 100 arrecadados, mais de R$ 95 serão gastos com pessoal se nada mudar. Nenhum governador fala em reduzir despesas e cortar secretarias. Ninguém fala em cortar benefícios adicionais. Querem dinheiro de petróleo, do clima, de ONGs, de energia solar, nuclear e eólica. Recentemente, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, chamou atenção também para a necessidade de rever as regras para aposentadoria também nos Estados e municípios. Guardia reforçou que 5 Estados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte — usam mais de 69% da RCL (Receita Corrente Líquida) com pessoal.

 

Memorando

Não há um só passo para acabar com a farra dos fundos de pensão de estados e municípios, todos falidos.

Os dirigentes são todos corruptos, indicados por corruptos. Os fundos se tornaram emissores de dinheiro para estados e municípios, falidos. Fazem o que fizeram com os bancos estaduais que acabaram liquidados. O problema é que os bancos foram vendidos.  Quem vai comprar fundos falidos de pensão ou fundo de pensão falido? Aceitam-se propostas.

 

Serrote

Há três anos aconteceu a desgraça de Mariana e até agora nada. Ninguém foi preso pelo transbordamento das bacias de rejeitos que acabaram com o Rio Doce. Uma VERGONHA EM CAIXA ALTA. Entra governo e sai governo, juízes, mineradoras, advogados e Ministério Público do Estado e da União torram a paciência dos que sofreram e sofrem com a tragédia. Parece o desastre da Síria e do Iêmen. Parece coisa e do Talibã e do Estado Islâmico.

 

Mirante

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que não pretende colocar em votação o projeto que disciplina o perdão de dívidas do Funrural (PL 9252/17). Segundo Maia, apenas a urgência do texto foi aprovada de forma simbólica e não vai colocar em votação o mérito da matéria. Sonho de consumo da bancada ruralista que não paga a Previdência Rural desde que foi instituída em 1981.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 853/18 aprovou o relatório sobre a proposição, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos. A MP concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Ninguém confia na Funpresp. Os fundos públicos estão com a credibilidade de em queda livre.

  • A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute relatório do grupo de juristas encarregado de propor mudanças na legislação atinente da Administração Pública. A intenção é que a proposta se transforme, futuramente, no Código de Direito Administrativo, a exemplo do que já acontece em outras áreas jurídicas, como o Código Penal, o Código Civil ou o Código de Trânsito. São milhares de leis esparsas, que, no formato atual, são de difícil consulta. O grupo de 15 juristas é presidido pelo professor Márcio Cammarosano, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

  • Tem coisas que só acontecem no Brasil. Como imaginar que Pezão não estaria envolvido nas tramas de Cabral e Piciani? Como acreditar na inocência de senadores e deputados do mensalão e do petrolão?  Ninguém foi punido pelo incêndio do Museu da Quinta da Boa Vista no Rio de Janeiro. Comportam-se como se nada tivesse acontecido. E ainda estão recebendo dinheiro da Alemanha. Dinheiro para o PSOL é gasolina.

 

Central dos Servidores

  • O ministro José Mucio Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mesma sessão foi eleita vice-presidente a ministra Ana Arraes, encargo que é exercido cumulativamente com o de corregedora do TCU. Ambos tomaram posse. Ambos são pernambucanos do Recife. O TCU fechou o ano com seu prestigio no chão. Alguns ministros poderiam pedir as contas.
  • Ministro Fabio Guimarães Franco removido do Consulado Geral do Brasil em Tóquio para a Embaixada do Brasil em Guiné-Bissau.
  • Embaixador Antônio Francisco da Costa e Silva Neto que estava na Finlândia, foi removido para San José na Costa Rica.
  • Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcelos transferido para o Quadro Especial.
  • Procurador Antônio Carlos Mota Machado Filho substituído na procuradoria geral da ANCINE pelo Procurador Fabricio Duarte Tanure. Deixa para trás um quilombola da Lei Rounaet que pode ser rebatizada como Lei Rua Neles.
  • Na crise de fim de governo, quando até o homem do cafezinho desaparece, agora inventaram a figura do substituto eventual do Ministro de Estado. Aconteceu com o do Direitos Humanos, que não sabe quem era nem o que fazia. Morreram 182 Policiais militares no Rio de Janeiro e não mandaram rezar um Pai Nosso!
  • O embaixador Paulo Uchoa Ribeiro Filho, está com um pé dentro do Cerimonial da Presidência da República do capitão e outro fora. O fogo amigo está atirando para todos os lados. Já foi alvejado.

 

Plenário – Sessão Extraordinária
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Júlia Marinho (PSC – PA)
Data: 12/12/2018


Jb Serra e Gurgel
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Previdência Social