Fonte: Plantão em foco

Durante recente audiência pública no Senado, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o “teto de gastos é a única âncora fiscal que sobrou para o governo” e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “não abre mão disso”. Nem todos os senadores pensam da mesma forma. Três anos e meio depois de aprovado pelo Congresso Nacional por meio de Emenda à Constituição 95, o teto ainda divide a opinião dos parlamentares.

Os oposicionistas argumentam que a Emenda impede investimentos públicos, agrava a recessão e prejudica áreas como educação e saúde. Em suma, dificulta a adoção de políticas anticíclicas, de estímulo à economia, num momento de grave crise e queda do PIB. Já quem é a favor afirma que o regime é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas públicas após a crise e então permitir a retomada do crescimento econômico. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a Emenda 95 (PEC 55/2016), que instituiu a nova sistemática fiscal, defende a flexibilização da norma, ao menos neste período de crises sanitária e econômica causadas pela pandemia do novo coronavírus. 

O governo não quer flexibilizar o teto de gastos num momento tão dramático da economia brasileira. Em contrapartida, quer mandar para o Congresso Nacional mais tributos para serem cobrados dos trabalhadores, da classe média e das empresas. A escolha do governo é apertar o povo, em vez de aportar investimentos que salvem a economia neste cenário tão difícil avaliou à Agência Senado. 

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso mais investimentos públicos em infraestrutura para geração de emprego e renda. Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), ele lembrou que o país investe apenas 3,8% na saúde pública e pediu mais investimentos. Ele sugeriu ao menos a revogação temporária da Emenda 95, que instituiu o teto de gastos, limitando por 20 anos os gastos públicos. Paim argumenta ser necessária uma mudança profunda na norma para permitir que o país volte a investir em infraestrutura, seguridade social, tecnologia e educação.

Custo x benefício

Já prevendo que 2021 deve ser um ano difícil, o senador Esperidião Amin (PP-SC), por sua vez, acredita que a emenda pode ser discutida em relação aos investimentos. Para ele, deve ser uma análise inteligente, levando-se em conta a situação excepcional vivida pelo país e o custo-benefício de uma eventual mudança: 

Discutir o limite do teto de gastos para custeio e para investimento numa lógica só é um equívoco. No custeio, temos que ter o zelo permanente. Mas nas questões excepcionais, a própria pandemia está tendo um tratamento excepcional. Por isso, não podemos ficar amarrados sem nenhuma iniciativa, que tem que vir do governo, para desencalhar o país no setor de investimentos. Isso deve ser feito de maneira inteligente, com uma análise muito adequada de custo e benefício, avaliou. 

Proteção da economia

Integrante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que a Emenda 95 foi aprovada justamente para evitar a presença de um “Estado gastador”, sem recursos para aplicar em outras coisas importantes. 

O teto de gasto é chave para o equilíbrio das contas públicas e sua manutenção ratificará a redução da taxa de juros neutra da economia, reduzindo o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida pública ao longo do tempo. Ou seja, é uma proteção contra eventuais aumentos da carga tributária, o que penaliza sempre os mais pobres, declarou. 

O senador diz ainda que Estado brasileiro precisa na verdade é ser mais eficiente e não descarta uma medida excepcional e específica, sem que a trava do teto de gastos seja sacrificada. 

Estamos atentos para que não falte recursos para o Ministério da Saúde aplicar no combate ao coronavírus. Se necessário for, podemos avaliar a possibilidade de se suspender temporariamente a aplicação do teto, sobretudo no caso de investimentos na saúde. Mas creio que jamais devemos revogá-lo porque é um instrumento forte para que não prevaleça o Estado gastador. O teto foi medida muito importante para nossa economia. Se não houvesse, já teríamos inflação sem controle. E controlar a inflação é muito importante, principalmente para a população carente, opinou. 

Freio nas despesas

Popularmente conhecida como Emenda do Teto de Gastos, a Emenda Constitucional 95 foi promulgada em dezembro de 2016 pelo Congresso Nacional. A proposta foi enviada ao Parlamento pelo então presidente da República, Michel Temer, na tentativa de conter o crescimento descontrolado das despesas públicas. 

De acordo com a Emenda, desde 2018, os gastos federais devem ficar no mesmo patamar: só podem aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos é a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2020, por exemplo, a inflação usada é a medida entre julho de 2018 e junho de 2019.

Algumas despesas não ficam sujeitas ao teto: é  caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Outros setores, como saúde e educação, têm tratamento distinto. 

O critério de correção poder ser revisto a partir do décimo ano de vigência da emenda por meio de projeto de lei complementar.

*Com informações Agência Senado

Comunicado 1

Unidade do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, da Fiocruz, vai processar a vacina para COVID-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford

Fonte: Correio da manhã

Na ausência do ministro da Saúde, que só se importa com a cloroquina, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia (ME), Carlos da Costa, visitou o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) onde será processada a vacina da AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford, para a Covid-19.

Durante a visita, Carlos da Costa conheceu de perto o processo de fabricação das vacinas, desde o recebimento do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) até a fase final, quando estarão prontas para a distribuição. “A Fiocruz tem hoje o projeto mais importante do Brasil, com potencial não só de salvar milhares de vidas, mas também de trazer de volta a normalidade para nossa economia”, disse.

Acompanhado do vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fundação, Mário Moreira, e do diretor do Bio-Manguinhos/Fiocruz, Mauricio Zuma, o secretário afirmou que o Ministério da Economia está à disposição, trabalhando próximo ao Ministério da Saúde, dando todo apoio necessário, com a confiança e a esperança nesta vacina. “O que eu vi aqui foi impressionante: o avanço técnico e o cuidado com o produto que é feito. A população brasileira tem o que há de melhor no mundo”, assegurou.

Segundo a Fiocruz, as negociações com a AstraZeneca relacionadas à vacina têm ocorrido em caráter prioritário. A expectativa é que a assinatura do acordo ocorra durante o mês de agosto. As negociações preveem a aquisição de 30,4 milhões de doses do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) ainda durante a realização dos estudos clínicos, para processamento final e controle de qualidade, sendo 15,2 milhões de doses em dezembro/2020 e 15,2 milhões de doses em janeiro/2021.

Comunicado 2

Entidade vai ao STF contra punição a servidor que criticar governo nas redes

Fonte: jornal primeira página

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar norma técnica recém-editada pela Controladoria Geral da União (CGU) que prevê abertura de procedimento disciplinar contra servidores que fizerem críticas e manifestações públicas nas redes sociais contra decisões e políticas do governo federal.

O pedido, enviado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, na sexta, 31, pede que o dispositivo do governo seja declarado inconstitucional uma vez que, segundo a Conacate, tem o objetivo de reprimir e limitar os direitos dos servidores públicos legalmente garantidos.

“As previsões do ato veiculado pela CGU geram efeitos nefastos e podem atingir até mesmo um caráter persecutório no âmbito do serviço público”, escreve a Confederação no pedido. “A interpretação atingida pela Controladoria causa intimidação aos servidores públicos e limitação de seus direitos até mesmo por receio de sofrer um procedimento administrativo disciplinar”, emenda.

A medida editada pela Controladoria foi assinada no dia 03 de julho e visa unificar o entendimento do órgão sobre a legislação que prevê condutas puníveis a agentes públicos. De acordo com a nota técnica, se as mensagens divulgadas por servidores produzirem repercussão negativa à imagem e credibilidade da instituição que integra, o funcionário do governo pode ser enquadrado por descumprimento do dever de lealdade. A medida esclarece ainda que a solução de conflitos de entendimento e interesses sobre medidas internas do governo devem ser resolvidas dentro do próprio órgão.

“Uma simples opinião de um servidor nestes canais (redes sociais), especialmente quando identificada a sua função e lotação, pode, a depender do seu conteúdo, desqualificar um órgão, gerar graves conflitos ou, em situações extremas, dar azo a uma crise institucional”, apontou a nota técnica da CGU. Segundo o órgão, as exigências decorrem devido ao fato de servidores estarem submetidos a um regime jurídico mais rígido e austero que outras categorias e por isso suas vidas privadas são afetadas por maior número de restrições.

Para a Conacate, que representa servidores públicos civis dos três Poderes, a CGU na verdade viola e visa inibir a produção intelectual, assim como a liberdade de expressão dos servidores públicos.

Em nota divulgada após a edição da norma, a Controladoria-Geral da União afirmou que as determinações são resultados de trabalho estritamente técnico com base em manuais, recomendação da Defensoria Pública da União, provimento do Conselho Nacional de Justiça e um decreto sobre o código de ética do funcionalismo público.

Mirante

– O Senado foi ao STF para barrar venda de refinarias da Petrobras. Pedido assinado pela mesa do Congresso diz que estatal tem criado subsidiárias para escapar da autorização legislativa. Chegou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, um pedido de concessão de tutela de urgência enviado pela mesa do Senado e do Congresso que tenta impedir que a Petrobras venda suas refinarias.

– A Gol anunciou prejuízo líquido antes da participação minoritária de R$ 1,997 bi no segundo trimestre de 2020. O valor representa uma ampliação significativa do resultado negativo de igual trimestre do ano anterior, de R$ 120,8 mi. A empresa foi duramente castigado pela pandemia do covid-19 e reportou prejuízo líquido no período de R$ 771,8 mi, contra o prejuízo de R$ 2,1 mi (também ajustado) do segundo trimestre de 2019.

A receita líquida foi R$ 358 mi, uma queda de 89% em relação ao segundo trimestre de 2019. A empresa, entretanto, sinalizou que a receita apresentou recuperação. Em abril, a linha ficou em R$ 104,3 mi e terminou com R$ 164,1 mi em junho, crescimento de 57%. As outras receitas (cargas e fidelidade) totalizaram R$ 115 mi, redução de 37% no ano.

Em meio à pandemia, as vendas de aviões devem despencar em 2020 e, segundo especialistas, não vão se recuperar em menos de três anos. No primeiro semestre, a EMBRAER entregou 31 aeronaves; no mesmo período de 2019, haviam sido 73.

– O ministro Luís Roberto Barroso disse que o Supremo impediu um genocídio ao vetar a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, lançada pelo governo federal em março. “Num momento em que se recomendava o isolamento social, a política pública de convocação das pessoas ao trabalho e às ruas poderia produzir um genocídio, sobretudo nas comunidades pobres. E, portanto, em nome do direito à vida, e do direto à saúde, o Supremo impediu a difusão dessa campanha”, disse.

– O Ministro da Justiça e Segurança Pública compôs o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP os seguintes membros do Ministério da Justiça e Segurança do Ministério das Relações Exteriores: do Ministério da Cidadania – do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e – de organizações da sociedade civil ou conselhos de políticas públicas, que exerçam atividades relevantes e relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas: a) The Justice Movement (frente de ação 27Million): 1. LETÍCIA ROSELLI STABLES, titular; e 2. LARISSA EMIL HOH, suplente; b) Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude – ASBRAD: 1. GRAZIELLA DO O ROCHA, titular; e 2. DALILA EUGÊNIA MARANHÃO DIAS FIGUEIREDO, suplente; e c) Instituto EcoVida: 1. LUCINETE CORREA TAVARES, titular; e 2. EDNA MARIA DA COSTA E SILVA, suplente. O presidente do CONATRAP deverá apresentar minuta de Regimento Interno do Conselho ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em até sessenta dias.

– O governo escolheu André Brandão para suceder a Rubem Novaes na presidência do Banco do Brasil. O executivo atualmente preside a operação do HSBC no país. Não sabemos se vai “privatizar o Banco do Brasil”, como queria o ex presidente e o ministro Paulo Guedes. O Banco do Brasil não é 100% estatal. Tem ações negociadas no mercado financeiro. Sua administração é delicada porque também envolve investidores privados.

– André Brandão teve uma ligeira passagem por Brasília, em 2015, quando falou em CPI do Senado no SwissLeaks-HSBC, investigação do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) sobre irregularidades em transações financeiras abrigadas por agência do banco em Genebra, na Suíça. O Brasil foi 1 dos países com mais clientes citados.

– O Clube de Regatas do Flamengo divulgou neste sábado (1º.ago.2020) o balanço financeiro referente ao 1º semestre de 2020. No período, o clube teve 1 prejuízo operacional de R$ 26,2 mi. Como comparação, no mesmo período do ano passado o Flamengo registrou lucro de R$ 38,7 mi. Eis a íntegra do balanço (1 MB).

A receita também marcou uma redução em relação a 2019, de 19,5%. Passou de R$ 397,4 mi de janeiro a junho do ano passado, para R$ 320 mi no mesmo período deste ano.

As despesas, por outro lado, apontaram 1 resultado positivo. Somaram R$ 286,8 milhões no 1º semestre, uma redução de 2,4% em relação aos R$ 294 mi acumulados nos 6 primeiros meses do ano vitorioso de 2019.

– Com PIB per capita recuando em 6,7% e indicador saindo de R$ 34,5 mil em 2019 para R$ 32,2 mil em 2020, padrão de vida dos brasileiros teve a maior queda desde a década de 1940.

Central dos Servidores

– Exonerado, MANOEL FERNANDES AMARAL FILHO, secretário Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Nomeado, ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, secretário Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, a Medalha da Ordem do Mérito da Defesa. A condecoração homenageou autoridades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram serviços relevantes às Forças Armadas.

– Exonerado, LUCIANO BENETTI, do cargo de secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Nomeada, JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Nomeado, NEYTON ARAUJO PINTO, assessor Especial na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.

– Exonerado, PABLO SEBASTIAN ANDRADE DE MELO, assessor Especial, do Gabinete do Ministro, do Ministério da Cidadania.

– Nomeado, ALAN ANTUNES VIEIRA MACABEU, assessor Técnico, do Gabinete do ministro da Infraestrutura.

– Exonerado, a pedido, JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, do Gabinete do ministro da Infraestrutura.

– Designado, CIRO LEAL MARTINS DA CUNHA, conselheiro, para substituir, em seus afastamentos, o chefe de gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores.

Removidos no Itamaraty:

– ANIEL ELER DUTRA JUNIOR, conselheiro da Embaixada do Brasil em Beirute para a Embaixada do Brasil em Nicósia.

– CAMILE NEMITZ FILIPPOZZI, conselheira, da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, para a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal.

– CARLOS FERNANDO GALLINAL CUENCA, conselheiro, da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, para a Embaixada do Brasil em Lima.

– CARLOS RIBEIRO SANTANA, conselheiro, da Embaixada do Brasil em Madri para a Embaixada do Brasil em Montevidéu.

– EDUARDO CANÇADO OLIVEIRA, conselheiro, da Embaixada do Brasil em Tel Aviv para a Embaixada do Brasil em Paris.

– EDUARDO UZIEL, conselheiro da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, para a Embaixada do Brasil em Nova Delhi.

– ELÓI RITTER FILHO, conselheiro, da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, para a Embaixada do Brasil em Rabat,

– JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Daca para o Consulado-Geral do Brasil no Porto.

– MÁRCIO BLOIS GASPARRI, conselheiro, da Embaixada do Brasil em Liubliana para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, da Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, para o Consulado-Geral do Brasil no México.

– TÚLIO AMARAL KAFURI, conselheiro, da Embaixada do Brasil em Londres para a Embaixada do Brasil em Lima.

– DUVAL DE VASCONCELOS BARROS, conselheiro, da Embaixada do Brasil em Wellington para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu.

– JOÃO LUIZ DE MEDEIROS, conselheiro da Embaixada do Brasil em Santiago para a Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas.

– JOSÉ LUIZ VIEIRA, conselheiro da Embaixada do Brasil em Bangkok para a Embaixada do Brasil na Haia.

– MARIA JULIANA DUTRA MARTINS, conselheira da Embaixada do Brasil em Santiago para a Embaixada do Brasil na Guatemal.

– PAULO DE MELLO VIDAL, conselheiro, da Embaixada do Brasil em Iaundê para o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã.

– Nomeado FLÁVIO ANTÔNIO BORGES DA SILVA GUSMÃO, assessor Especial da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Exonerado a pedido, SERGIO LUIZ CURY CARAZZA, assessor Especial da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Nomeado, PAULO ROBERTO AMARAL VIEIRA, coordenador-Geral da Comissão Interministerial de Avaliação do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

– Nomeado, RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

– Dispensada, IVINA FLORES MELO KUROKI chefe da Divisão de Gestão de Documentos Arquivísticos, da Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.