O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quarta-feira (13), ação impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para criminalizar a homofobia. O processo está em análise no STF desde 2013 e vai discutir se a Corte pode definir regras para punir os agressores do público LGBT, já que o Congresso Nacional está omisso em relação ao tema. Atualmente, os casos envolvendo agressões contra homossexuais é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.