O projeto de lei 1369/19 altera o Código Penal para definir a prática de perseguir ou assediar a pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico. O texto, que já foi aprovado pelo Senado Federal, estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa que pode aumentar para até três anos de detenção se a perseguição for feita por mais de uma pessoa.