Da mesma forma que acontece com o crime de racismo, o feminicídio poderá se tornar imprescritível. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 75/2019) pretende modificar o inciso 42 do artigo 5º da Constituição. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A autora da PEC, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), cita estudo da Organização Mundial de Saúde que avaliou o Brasil como quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Ela também menciona o Mapa da Violência de 2015, segundo o qual 106.093 pessoas morreram apenas por sua condição de ser mulher, entre os anos 1980 e 2013.