Anasps URGENTE 89

— “Os trabalhadores não entenderam até hoje e não aceitam que o Ministério da Previdência se transforme num puxadinho do Ministério da Fazenda”, afirmou o senador Paulo Paim, ao instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública.

Foi instalada hoje, 31.05, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, com a participação de dezenas de entidades previdenciárias, incluindo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, ANASPS, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, ANPM, a Confederação Brasileira os Aposentados-COBAP, Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas-MOSAP, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social-ANFIP. Os movimentos sociais organizados manifestaram contra a extinção do Ministério da Previdência Social e entrega de uma parte ao Ministério da Fazenda e o INSS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

— A seguridade social é superavitária. O orçamento da Previdência Social ultrapassa o orçamento de muitos países da América Latina — disse Paulo Paim, acrescentando que as mudanças propostas no setor pelo governo interino têm o repúdio dos trabalhadores, que também não se conformam com a fusão entre os Ministérios da Fazenda e da Previdência:

— Os trabalhadores não entenderam até hoje e não aceitam que o Ministério da Previdência se transforme num puxadinho do Ministério da Fazenda. Isso é inaceitável. Eu que defendo, com muita garra, a nossa seguridade social, onde está a Previdência Social, não achei nunca que eu ia passar por um momento como esse, de extinção do Ministério da Previdência — criticou.

Presença da ANASPS

O presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, ao confirmar a adesão da ANASPS À Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social ressaltou que a entidade tem posição conhecida em relação ao retorno do Ministério Previdência Social, pode sendo junto com o Ministério do Trabalho ou integrado ao Ministério do Desenvolvimento Social com a designação de Ministério da Previdência e do Desenvolvimento Social. “Mas não queremos apenas isso, queremos mais: que o Ministério da Previdência tenha direito à formulação a política de Previdência Social pública e que estejam sob sua guarda as Secretarias de Políticas de Previdência Complementar e de Previdência Social, o Conselho Nacional de Previdência Social, o Conselho de Recursos da Previdência Social , a PREVIC e a DATAPREV. Não sabemos quem teve a infeliz idéia de gestão pública, ao retirar as duas pernas da Previdência: a receita previdenciária e o processamento de dados , carregando para a Fazenda que se mostrou inepta, desde 2007, quando incorporou a Receita Previdenciária do INSS à Receita Federal e transferiu do INSS para Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a dívida pública de R$ 300 bilhões de reais”.

Cada vez mais, acrescentou, se fortalece entre nós o entendimento de que o fim do Ministério da Previdência e a transferência da administração previdenciária ao Ministério da Fazenda acentua o interesse da Fazenda de controlar os R$ 2 trilhões e 400 bilhões de reais da Previdência, transformando o “patrimônio do trabalhador” em instrumento de política fiscal. Os recursos da Previdência Complementar passam de 1 trilhão e 300 bilhões, arrecadação previdenciária, mais R$ 400 bilhões, a dívida ativa, mais R$ 350 bilhões, os recursos dos regimes próprios ,mais de R$ 250 bilhões. Sem se falar que a Fazenda mete a mão grande nos recursos da Seguridade Social, mais de R$ 450 bilhões”.

ANASPS e COBAP reafirmam parceria

A presidência da ANASPS se reuniuem 30.05 com os representantes estaduais das federações dos aposentados. A intenção é realizar ações coordenadas em todas as unidades da federação até que o governo volte atrás e retorne com o Ministério da Previdência Social – uma exigência dos servidores previdenciários e dos aposentados.

Evitar a morte da Previdência, que terá como consequência a perda dos acervos históricos (julgamentos e direitos adquiridos) e mesmo a memória cultural previdenciária são alguns dos temores dos representantes da ANASPS e da COBAP. Hoje, mais uma reunião foi realizada para afinar as ações, que vão movimentar todo o país. “Precisamos aumentar o movimento”, afirmou o presidente da Anasps Alexandre Barreto Lisboa.

A parceria entre os representantes está cada vez mais estreita, estruturando mobilizações e debates a fim de discutir com a base previdenciária a relevância da Previdência pública. Fazer barulho, chamar atenção, apoiar a Frente Parlamentar nos trabalhos a serem desenvolvidos no Congresso e, principalmente, mostrar à população a importância da Previdência para a sociedade.

O planejamento das atividades para que não ocorra a perda da identidade previdenciária e o chamamento da população para esse olhar está sendo construído diariamente entre as duas entidades de classe.

Aposentados

O impacto que o pagamento dos benefícios dos aposentados faz nos municípios brasileiros é um aspecto que deve ser avaliado. Em mais de 60% deles são maiores que as transferências dos fundos constitucionais. Em diversas localidades são eles os responsáveis por fazer girar o setor produtivo, dessa maneira, ajudando diretamente na criação de empregos e na geração de renda.