Foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei 444/15 que obriga a Política Nacional do Idoso, a criar serviços de cuidado em domicilio para idosos que necessitem de apoio ou suporte para realizar as atividades rotineiras. As informações são de reportagem da Agência Câmara.

A proposta determina ainda a criação de serviço de cuidado domiciliar para idosos que necessitem de apoio extensivo e generalizado de terceiros, como pessoas com Mal de Alzheimer e outras moléstias incapacitantes.

O PL que foi apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.