Crescimento do Brasil será maior do que o dos países-membros do G7, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que o PIB pode crescer até 3% em 2022, com a taxa de desemprego caindo para 8%. Segundo ele, o investimento privado está puxando o processo de recuperação da economia brasileira. As declarações foram feitas durante o congresso Latam Retail Show 2022, do setor de varejo.

“O Brasil já está voando de novo e temos R$ 900 bilhões em investimentos contratados aos próximos dez anos. O Brasil está condenado a crescer. Este ano, possivelmente, o Brasil vai ter inflação inferior à dos Estados Unidos. O crescimento do Brasil será maior do que o dos países-membros do G7”, disse.

Guedes também reforçou que o governo registrará em 2022 o primeiro superávit primário nos últimos 13 anos, mas não detalhou o valor. Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, mostram que as contas públicas devem ficar no azul em R$ 71,2 bilhões no ano.

Segundo Guedes, a proporção da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) também deve voltar ao patamar de janeiro de 2019 se o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar os R$ 90 bilhões que ainda deve ao Tesouro Nacional. O ministro destacou que o banco público já devolveu R$ 410 bilhões aos cofres públicos. “Mostramos que é possível controlar a besta dos gastos públicos”, resumiu.

Segundo Guedes, os sucessivos aumentos de arrecadação são compartilhados com a população por meio da queda de impostos.

Despesas orçamentárias X classe política

O ministro da Economia voltou a afirmar que a classe política precisa decidir para onde vão os recursos do orçamento por meio de um processo de desvinculação e desindexação. Segundo Guedes, 96% das despesas orçamentárias são carimbadas e somente 4% podem ser definidas pelos parlamentares.

Segundo o ministro, uma das soluções para reduzir as desigualdades sociais no Brasil é a criação de um fundo de erradicação da pobreza com recursos da venda das estatais.

Reforma administrativa

Guedes disse que a reforma administrativa pode ser aprovada ainda em 2022 se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for reeleito. Segundo ele, a reforma tributária também deve ser debatida pelos parlamentares em 2023 e deve favorecer o crescimento econômico.

Segundo Guedes, o governo conseguiu fazer uma reforma administrativa de R$ 160 bilhões sem a concessão de reajustes salariais durante o mandato.

Guedes também refutou as críticas de que o Brasil está em crise e de que o governo pratica um populismo fiscal. Segundo ele, o mercado tem errado suas projeções sistematicamente, enquanto os resultados são positivos.

Crédito

O ministro da Economia prometeu a um público formado por empresários do setor de varejo a expansão da oferta de crédito a pequenas e médias empresas.

Ele destacou que, com a renovação do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe, por volta de R$ 1 bilhão estão sendo liberados por dia a pequenos negócios atualmente. Voltou a dizer ainda que, em 2023, o vento volta a soprar a favor da economia, dada a perspectiva de redução dos juros. “Não há razão nenhuma para levar pessimismo para o ano que vem.”

Ainda assim, Guedes lembrou que, com o Pronampe, entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões chegaram “rapidamente” aos pequenos empresários na pandemia. “Foi um sucesso”, disse o ministro.

*Fonte: CNN Brasil.

Comunicado 1

Relator do Orçamento indica projetos que podem garantir o pagamento do piso da enfermagem

Uma das propostas está em análise na Câmara e prevê a atualização do valor de bens no Imposto de Renda

Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ocupa interinamente a Presidência da República, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou as propostas que podem garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Entre as sugestões está o PL 458/21, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A proposta visa aumentar a arrecadação federal sem elevar a carga tributária. Segundo Marcelo Castro, os recursos da atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda podem viabilizar o pagamento do piso da enfermagem.

Essa proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. “Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou para encontrarmos fontes de custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem”, disse.

Outra proposta sugerida pelos senadores é o PLP 44/22, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite a realocação por estados e municípios de recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19. “Nossa ideia é aprovar já na próxima semana, antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios”, destacou Marcelo Castro, em entrevista coletiva à imprensa.

Os senadores também estudam outras medidas para reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da saúde, além de viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no setor privado. Entre as sugestões avaliadas está a desoneração da folha de pagamento para hospitais privados, prevista no PL 1272/22, pronto para votação no Plenário da Câmara.

A lista de iniciativas inclui ainda a destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas ao pagamento do novo piso salarial.

Suspensão

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434/22.

Neste mês, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Logo após a suspensão do piso salarial pelo STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta pela implantação da nova remuneração da categoria.

Enfermeiros anunciaram paralisação nacional por 24 horas nesta quarta-feira (21) em defesa

*Com informações da Agência Senado

Comunicado 2

Auxílio de R$ 2 bilhões para filantrópicas pode viabilizar piso da enfermagem

O projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e santas casas sem fins lucrativos, que atuem de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das propostas a ser analisada pelo Senado em busca de recursos para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O PL 1.417/2021 – que atualmente aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência – foi aprovado no Senado em outubro de 2021. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto original previa que a ajuda financeira poderia ser de até R$ 3,3 bilhões. A proposta, porém, foi aprovada na forma de texto substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que reduziu o valor para até R$ 2 bilhões, em razão das restrições fiscais do país.

O auxilio tem o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira das instituições hospitalares e para a manutenção dos atendimentos, sobretudo diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.

O relator incluiu ainda no projeto a determinação de que o Ministério da Saúde deve coordenar a distribuição do dinheiro, e acrescentou a previsão de que os recursos podem ser usados no pagamento dos profissionais de saúde e em pesquisa.

De acordo com o texto que seguiu para a Câmara, a União terá de entregar às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do SUS, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2 bilhões, “com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico e financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade, sobretudo, diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19”. O repasse dos recursos será feito por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam contratualizadas.

O texto estabelece que o total do valor recebido pela entidade beneficente deverá ser aplicado no pagamento dos profissionais de saúde, mesmo aqueles contratados após o recebimento do auxílio financeiro; na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos hospitalares e equipamentos; na execução de pesquisas relacionadas às demandas de saúde; e na realização de reformas físicas para aumento ou adequação de estruturas para oferta de leitos, se for o caso, para a manutenção dos atendimentos relacionados ou não com a covid-19.

O Ministério da Saúde fará a distribuição do valor de maneira proporcional aos pagamentos feitos no exercício de 2020 às santas casas e hospitais sem fins lucrativos pela prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, independentemente de terem ou estarem realizando atendimentos específicos de covid-19. Os créditos serão liberados em até 15 dias após a publicação da futura lei.

Após a distribuição do dinheiro, o Ministério da Saúde terá que publicar portaria identificando cada entidade que recebeu recursos, em quais municípios e quais valores foram recebidos. As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos. Com Agência Senado

*Fonte: Agência Senado

Mirante

– BC projeta IOPCA de 2023 em 4,6% e projeta 2,4% para 2024.

– Movida: subsidiária copra Drive on Hollydays por R$ 55 milhões.

– BC avalia mantear Selic por longo prazo, mas não hesitará a retomada de alta.

– Powel, do FED; juro subirá até nível “suficientimente restritivo”.

– Hermes Pardini compra fatis de minoritários em Sete Lagoas.

– Governo prevê superávit fiscal de R$ 13,5 bilhões em 2022.

– Alliar nomeia Pedro Thompson Landeira Filho como CFO.

– Curva desafia BC e precifica mais cortes.

– BR Malls vende participação no Campinas Shopping por R$ 414,0 milhões.

– Legacy diz  que fim do ciclo  precisa mais do que mensagem. BC não foi hawk.

– Embraer/GMV assinam MOU para desenvolvimento tecnolópico.

– “Short” em ações de educação pode ser uma ideia. 1

– Governo zera IR de investidor estrangeiro em renda fixa privada.

– Startup de IA agro de Luiza Trajano chega aos EUA, prestes a virar unicórnio.

– Solinftec desenvolve robôs para pulverização de lavouras e deve fechar Série C até o fim do ano, sacramentando status bilionário, segundo a Bloomberg

– Credit Suisse avalia vender área de wealth Latam, mas manterá a do Brasil

a.

 

– Nouriel Roubini, famoso por ter previsto a crise financeira de 2008, espera uma recessão “longa e feia” nos Estados Unidas e no mundo no final de 2022. Ela pode perdurar por todo o ano que vem, com uma correção acentuada no índice S&P 500, disse o economista, conhecido no mercado como Dr. Apocalipse por suas previsões sombrias (ou realistas) sobre a economia.

“Mesmo em uma recessão simples, o S&P 500 pode cair 30%”, disse Roubini, presidente e CEO da Roubini Macro Associates, em entrevista. Em “um verdadeiro pouso forçado”, como o que ele antecipa, o principal índice de ações americano pode retroceder 40%.

 

Roubini disse que quem espera uma recessão leve nos EUA deveria olhar para os grandes índices de endividamento das corporações e do governo. À medida que os juros sobem e os custos de serviço de dívida aumentam, vêm à tona as instituições, corporações, bancos e países que não têm condições de aguentar o tranco

 

– A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022-2024. Indicada em agosto pelo Pleno do STJ, Isabel Gallotti substitui o ministro Raul Araújo, que se tornou membro efetivo da corte eleitoral em 6 de setembro.

 

Ao dar posse à nova integrante da corte, o ministro Alexandre de Moraes disse que Gallotti se junta ao TSE em um momento extremamente importante de defesa do Estado de Direito e do trabalho autônomo do Poder Judiciário. “A ministra Isabel Gallotti certamente nos auxiliará nesse período eleitoral. Faremos eleições limpas, transparentes e seguras”, declarou

 

– Em 2017, o Brasil oficializou a intenção de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo multilateral que reúne 38 nações que estão entre as economias mais avançadas do mundo. Um passo a mais foi dado nessa direção. A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou acordo entre o Brasil e a OCDE, visando ao estabelecimento de um escritório da organização em Brasília, Aa cooperação entre Brasil e OCDE vem desde a década de 1990 e tem aumentado a cada ano que passa.

 

– Em documento enviado à CRE, o Itamaraty esclarece que em 2007 a OCDE lançou o programa Enhanced Engajement (“Engajamento Ampliado”) visando justamente estreitar laços com cinco países emergentes selecionados (África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia), hoje considerados parceiros-chave (key partners). Nesta iniciativa, o Itamaraty acrescenta que o Brasil já aderiu a 34 instrumentos legais da organização. Mais de 80% das 126 atividades previstas no programa foram concluídas ou já estão em andamento.

 

A CRE também aprovou a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional de Desenhos Industriais (PDL 274/2022). O relator foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que valorizou o fato de o Brasil tornar-se mais atrativo a investimentos internacionais a partir da adesão ao acordo internacional.

 

— Integrar o Brasil ao sistema internacional de registros de desenhos industriais significará oferecer aos usuários nacionais, no ato de registro de suas criações, a possibilidade de proteção rápida e a custos reduzidos nos territórios de 92 países, entre os quais encontra-se a quase totalidade das grandes economias, como Estados Unidos, Japão, Inglaterra e União Europeia, além de grandes economias em desenvolvimento como Rússia, Turquia e México.

 

– A Apple pode produzir um em cada quatro iPhones na Índia até 2025, disseram analistas do JPMorgan, à medida que a gigante de tecnologia transfere parte de sua fabricação da China, em meio a crescentes tensões geopolíticas e lockdowns no país. O JPMorgan espera que a Apple transfira cerca de 5% da produção do iPhone 14 no final de 2022 para a Índia, que é o segundo maior mercado de smartphones do mundo — atrás apenas da China. Os analistas do banco norte-americano também estimam que cerca de 25% de todos os produtos da empresa, incluindo Mac, iPad, Apple Watch e AirPods, sejam fabricados fora da China até 2025, ante os 5% atuais.

 

– Agosto teve recorde de brasileiros tentando entrar ilegalmente nos EUA. Dados do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos mostram o registro de 6.129 casos no mês, o maior número Dados do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos mostram o registro de 6.129 casos no mês, o maior número no ano.  São brasileiros não desistem nunca, desde que pessoal de Governador Valadares se tornaram vencedores.

 

Ao menos 11 ex-ministros do STF assinaram o manifesto pró-democracia organizado pela Faculdade de Direito da USP. São eles: Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence, Sydney Sanches e Nelson Jobim.

 

– O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira um pedido para que a Polícia Federal investigue Salim Mattar, ex-secretário de desestatização do governo Jair Bolsonaro, por suposto vazamento do edital de privatização da Ceasa de Minas Gerais a empresários.

A informação sobre o possível vazamento, que teria sido feito por Mattar a empresários amigos, surgiu durante auditoria do TCU feita no processo de desestatização.

“Surgiu a suspeita que, após a visita do então secretário especial do Ministério da Economia Salim Mattar, um grupo de empresários teria dito acesso privilegiado à minuta de edital. Há outros elementos nos autos e, se eles se confirmarem, o código penal capitula essa conduta como crime”, disse durante a sessão o presidente interino do TCU, Bruno Dantas.

Dantas explicou que o TCU não teria condições de fazer ele próprio essa investigação e sugeriu que, além de encaminhar os dados ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União e à Comissão de Ética Pública do governo federal, fosse pedida uma investigação à PF e, se houver indícios suficientes, a abertura de um inquérito.

Central de servidores

MENSAGENS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

 

Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos. Nº 525, de 21 de setembro de 2022.

 

Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.

 

DESPACHO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

 

Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 26 de agosto a 6 de setembro de 2022 e incluir como destino as cidades de Singapura, República de Singapura, e de Lisboa, República Portuguesa, para participar de reuniões com especialistas e autoridades governamentais, bem como realizar visitas a instituições da área de educação. Homologo.

 

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

 

DISPENSAR LIZA MICHELLE DE ANDRADE TAVARES da função de Procuradora-Regional Federal da 5ª Região da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União,

 

NOMEAR RONALDO FRANÇA NAVARRO, para exercer o cargo de Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República,

EXONERAR, a pedido, ALEX GARCIA DE ALMEIDA do cargo de Secretário de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, a partir de 6 de setembro de 2022.

 

EXONERAR DIANA MAGALHÃES DE SOUZA COUTINHO do cargo de Diretora de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP,

 

DESIGNAR BRUNO NUNES SAD, Subsecretário de Regulação e Mercados de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia,

 

NOMEAR FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT, para exercer o cargo de Diretora de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP,

 

NOMEAR JACKLINE DE SOUZA CONCA, para exercer o cargo de Diretora de Gestão da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia

 

DISPENSAR THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES da função de Consultor Jurídico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,

 

DESIGNAR WLÁDIA CARVALHO DE MARACABA, para exercer a função de Consultora Jurídica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,

 

EXONERAR ANDREA DE SOUZA PINTO do cargo de Diretora do Departamento de Qualificação do Turismo da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo,

 

EXONERAR LEVI LOURENÇO NARCISO do cargo de Diretor do Departamento de Marketing Eventos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo,

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País do Servidor FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial, Cargo de Natureza Especial, lotado na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participar do evento inaugural promovido pelo Future Investment Initiative (FII) Institute, PRIORITY, na cidade de Nova Iorque/Estados Unidos da América, no período de 22 a 23 de setembro de 2022

DESPACHO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONA:

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, no período de 11 a 14 de outubro de 2022, incluído o trânsito, dos servidores a seguir, para participar de Visita Institucional à Embaixada Brasileira na cidade de La Paz, Bolívia (Estado Plurinacional da Bolívia) e a órgãos encarregados da segurança fronteiriça daquele país, cumprindo objetivos estratégicos do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF, instituído pelo decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016: – General de Divisão CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO – Secretário-Executivo do GSI/PR; – Coronel (EB) ANTONIO ALEXANDRE ROCHA PONTES – Assistente do Secretário-Executivo do GSI/PR, para acompanhar e assessorar o Sr. Secretário-Executivo do GSI/PR; – Delegada de Polícia Federal SIMONE SILVA DOS SANTOS GUERRA – Assessora Técnica da SADSN/GSI/PR, para acompanhar e assessorar o Sr. Secretário-Executivo do GSI/PR; e – Capitão de Fragata RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI – Assessor Militar da SADSN/GSI/PR, para acompanhar e assessorar o Sr. Secretário-Executivo do GSI/PR.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Exonerar TACILA AIRES ALVES DE MELO, Assessor, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

Nomear ANA PAULA MENEZES RODRIGUES BASTOS, Assessor, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO, Secretário-Executivo deste Ministério, para representar o Ministério da Cidadania no XIV Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e do Caribe e na Quinta Reunião dos Presidentes da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe da CEPAL, a realizar-se na Cidade de Cuenca, Equador, no período de 29 e 30 de setembro de 2022.

Autorizar o afastamento do País do servidor JAILSON SILVA FLOR, Assessor Especial do Ministro de Estado da Cidadania, deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania na reunião do XIV Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e do Caribe e da Quinta Reunião dos Presidentes da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe da CEPAL

Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS MENDES DANTAS, Assessora Especial do Ministro de Estado da Cidadania, deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania na reunião do XIV Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e do Caribe e da Quinta Reunião dos Presidentes da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe da CEPAL, a realizar-se na Cidade de Cuenca, Equador, no período de 29 e 30 de setembro de 2022

ATOS DO CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

NOMEAR o Coronel (EB) ANDRÉ RIBAS DE PAULO para o cargo de Assessor Militar, da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

NOMEAR o Coronel (EB) CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA para o cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de FRAN C I S CO AUGUSTO LASSALVIA, Diretor, no período de 13 a 18 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com instituições financeiras, no âmbito do evento Annual Meetings 2022 – International Monetary Fund and World Bank Group, a realizar-se em Washington-DC, Estados Unidos da América.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO,

Autoriza o afastamento do País da servidora: JULIE MESSIAS E SILVA, Diretora do Departamento de Ecossistemas, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – COP-27), em Sharm El-Sheikh, Egito, de 03 a 22 de novembro de 2022,

Autoriza o afastamento do País da servidora: MONIQUE SACARDO FERREIRA, Analista Ambiental, Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – COP-27), em Sharm El-Sheikh, Egito, de 03 a 20 de novembro de 2022,

Autoriza o afastamento do País da servidora: CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, Diretora do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – COP-27), em Sharm ElSheikh, Egito, de 03 a 20 de novembro de 2022,

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

Autoriza o afastamento do país do servidor ROBERTO KODAMA, com ônus limitado, no período de 24 de setembro a 02 de outubro de 2022, inclusive trânsito, para participar do “Technical meeting on the protection of whistle-blowers in the public service sector”, que acontecerá no período de 26 a 30 de setembro de 2022, na cidade de Genebra, na Suíça,

ATOS DO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA

Designar CAROLINA BASTOS LIMA PAES, Coordenadora-Geral Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor KLEBER MIRANDA GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula nº 1957556, em exercício na Divisão de Programação Orçamentária da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva

 

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

 

Nomear MANASES FERREIRA LIMA Conselheiro Suplente, Representante do Governo na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

 

Dispensar, a pedido, MANUEL FERREIRA FREITAS, Chefe do Núcleo Regional de Inteligência em Alagoas, da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista desta Secretaria-Executiva.

 

Designar JACQUELLINE FREITAS GONÇALVES, Chefe da Divisão de Análise de Prestação de Contas, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva,

 

ATOS DA IRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO/DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

 

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora MADELEINE PIANA DE MIRANDA QUEIROZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe “6”, padrão 602, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei.

 

Conceder Pensão, pelo prazo de vinte anos, no percentual correspondente a 1/2 (metade) do benefício, em cumprimento a determinação judicial do processo n.º 5001069-37.2019.4.02.5104, a SIRLENE DE SOUZA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor MÁRIO RICARDO RAMOS SEBASTIÃO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 26/08/2018,

 

ATO DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

 

Designar MARIA REJELANE BELARMINO HOLANDA, substituto eventual de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência-Executiva Sobral/CE,

 

Designar, LILIANA LOPES DA SILVA substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Recife – Mário Melo da Gerência-Executiva Recife/PE,

Previdência Social