O corpo técnico da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei que incluiria a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) na lista de doenças que não necessitam de carência para a retirada de benefícios.  A afirmação é do atual relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Caso o projeto seja aprovado, os portadores de ELA não necessitarão de um período mínimo de contribuição para o INSS para obtenção de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O Projeto de Lei (PL 3086/2012), da senadora Ana Amélia (PP-RS), atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e ainda terá que passar pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

Atualmente, 14 doenças não possuem carência. Consta nessa lista “paralisia irreversível e incapacitante”, item no qual a ELA pode ser enquadrada.