MP recebeu mais de 1.930 propostas de emenda no Congresso

A Medida Provisória (MP) nº 905, de 2019, têm sido alvo de questionamento por parte de entidades ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contrato verde e amarelo e, trabalhos aos domingos são previstos na medida em que institui inúmeras alterações na legislação trabalhista.  

O Contrato Verde e Amarelo determina reduções ou eliminações de obrigações para empesas que contratem jovens e adultos entre 18 e 29 anos no primeiro emprego. A remuneração estipulada é de 1,5 salário mínimo.  

Sem a contribuição patronal do INSS, os empregadores não precisarão pagar 20% sobre a folha, alíquotas do Sistema S e do salário-educação. No caso do FGTS, a alíquota sofrerá redução de 8% para 2%, e o valor da multa será de 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e a empresa no momento da contratação.

Contratações nesses moldes, segundo a medida, começaram no dia 1º de janeiro e terminam em 31 de dezembro de 2022. 

*Informações Valor Econômico