Foto: Alan Soares

O Tribunal de Contas da União (TCU) considera que a contratação de militares para ajudar na crise do INSS é inconstitucional. Segundo o Ministério Público, ela só deve ser aceita se incluir civis.

Nesta quinta-feira (23) cedo, o presidente Jair Bolsonaro insistiu na solução de contratar militares da reserva para reforçar as equipes de atendimento nas agências do INSS.

“Por que militar da reserva? Por que a legislação garante. Se você contratar civis para mandar embora, entra na justiça, direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero”.

Bolsonaro disse que até já assinou o decreto, mas, segundo o presidente, o documento só vai ser publicado com o sinal verde do Tribunal de Contas da União.

O TCU analisa se o decreto que o governo quer publicar criaria uma reserva de mercado para militares, prejudicando civis. Os procuradores dizem que a Constituição exige contratação por meio de concurso público. O relator do processo no tribunal, ministro Bruno Dantas, trabalha com a equipe econômica do governo numa saída consensual para evitar que o caso vá a julgamento.

Mas, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, apontou nesta quinta para um caminho diferente: em vez de contratar, convocar os militares

“Existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede, e não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Isso está sendo estudado pelo pessoal na área jurídica”.

Enquanto isso, as filas do INSS se multiplicam.

No Recife, ter um nome comum virou dor de cabeça para a dona Maria José da Silva. Outra pessoa com o mesmo nome morreu e a aposentadoria dela foi cortada. E isso já aconteceu oito vezes.

“Aí, pronto, estou morta novamente para o INSS. Eu tenho até desgosto disso porque a gente trabalha a vida toda, quando chega no final da vida a gente é tão humilhada. Porque eu acho isso uma humilhação”, diz ela, chorando.

Por Jornal Nacional23/01/2020 21h14, atualizado 2020-01-24T01:50:40.650Z

COMUNICADO

Para reduzir fila do INSS, cada servidor teria que lidar com mais de 200 processos

Governo quer resolver problema com a contratação temporária de 7 mil militares da reserva, mas especialistas criticam

RIO E BRASÍLIA – O reforço do efetivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a contratação de sete mil militares da reserva equivale a praticamente um terço do efetivo do órgão, que hoje é de cerca de 23 mil servidores.

A operação é planejada pelo governo para reduzir a fila de quase dois milhões de pedidos de benefícios. A tarefa não será fácil. O INSS recebe por mês um milhão de novos requerimentos.

Entenda: Por que o INSS tem uma fila de quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria à espera de concessão?

Segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o órgão tem hoje cerca de 5 mil servidores destacados para analisá-los, ou seja, são 200 novos pedidos como aposentadorias, salários-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) por mês para cada funcionário.

O governo deve divulgar até sexta-feira o decreto que regulamentará a contratação temporária dos militares. Por ora, só está definido que eles serão treinados pelos servidores do INSS nas próprias agências onde ficarão lotados.

Cuidarão da organização do atendimento nos postos, incluindo fazer triagens, gerar senhas, receber documentos, imprimir extratos e alimentar sistemas. O plano, divulgado pelo governo na terça-feira, é liberar até 2,5 mil servidores que fazem esses serviços atualmente para reforçar a análise dos processos.

O trabalho de tirar dúvidas sobre benefícios, porém, continuará com os servidores, informou o INSS.

Na calculadora da Previdência do GLOBO, é possível estimar o tempo que falta para a aposentadoria e o percentual do benefício pelas regras da reforma.

Os militares vão substituir técnicos do seguro social, que ganham entre R$ 5,4 mil e R$ 9 mil, e analistas do seguro social, com remuneração entre R$ 8,3 mil e R$ 13 mil.

O IBDP, especialistas do setor e sindicatos de servidores da Previdência criticaram o plano. Luiz Felipe Veríssimo, advogado especializado em direito previdenciário do escritório SAFV, alerta que a necessidade de treinamento atrapalha mais no curto prazo:

– Os funcionários do INSS terão a missão de treinar os militares, o que vai exigir o deslocamento de mais mão de obra que deveria analisar pedidos. O treinamento seria feito até abril, enquanto isso, mais pedidos ficariam acumulados.

Fila grande desde 2019

O advogado Manoel Peixinho, especializado em Direito Constitucional, diz que uma boa saída seria reaproveitar pessoal de outras empresas públicas:

– O governo deveria fazer um mapeamento para descobrir onde há excesso de servidores nas empresas públicas e tentar fazer remanejamentos. Isso evitaria gastos públicos com demissão ou programas de demissão voluntária.

No ano passado, o Ministério da Economia já havia autorizado o remanejamento de 319 servidores da Infraero e de 62 da Valec para reforçar o quadro de funcionários do órgão. Apenas 80 da Infraero, no entanto, foram transferidos até agora, segundo a pasta, além dos 62 da Valec.

Para o governo, a opção pelos militares é a mais responsável do ponto de vista fiscal. O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, argumenta que contratar novos servidores por concurso ou por contratos terceirizados seria mais caro.

Os militares da reserva serão remunerados com acréscimo de 30% ao atual soldo, como previsto na recém-aprovada reforma previdenciária dos militares. A operação vai custar R$ 14,5 milhões por mês.

Segundo o governo, a força de trabalho dos militares permitirá ao INSS analisar todos os pedidos atrasados em seis meses, de abril a setembro. No ritmo em que estava, isso só seria possível num prazo de 17 meses. Até o final de março, o Ministério da Defesa vai selecionar os militares que, voluntariamente, poderão se candidatar aos cargos.

A espera no INSS já era grande no início de 2019, quando muitos funcionários do órgão começaram a se aposentar. Um dos incentivos foi a incorporação de uma gratificação à aposentadoria, obtida em negociação com o governo após uma greve em 2016.

Somente no ano passado 6 mil servidores se aposentaram. Duzentos estão cedidos a outros órgãos. O último concurso foi feito em 2016.

O INSS alega que investiu na digitalização dos processos e, segundo o órgão, hoje 100% dos pedidos são feitos de forma digital. Entretanto, segundo o IBDP, só cerca de 20% têm concessão automática, sem necessidade de análise do servidor por alguma pendência ou inconsistência.

– O que temos visto é piora na análise dos benefícios. Os pedidos não são apreciados ou sequer lidos, e o benefício é concedido sem as devidas regularizações. É ruim para o INSS porque em caso de ação judicial ele terá que pagar juros e atraso. E isso está acontecendo já com o trabalho de servidores treinados, imagina com a entrada de pessoas sem o devido conhecimento — diz Veríssimo.

Na fila estão casos como o do aposentado Jorge Dias Patrício, de 74 anos, que não recebe seu benefício desde meados do ano passado. Morador da Glória, na Zona Sul do Rio, ele começou a ter problemas com o INSS em 2018, quando foi hospitalizado com complicações do diabetes. Teve que amputar as duas pernas e perdeu a visão.

Por isso, não conseguiu comparecer a uma agência do INSS para uma prova de vida. Com os problemas no atendimento, a família ainda não conseguiu regularizar o pagamento da aposentadoria dele, suspenso pelo órgão em julho de 2019, justamente quando Jorge mais precisava.

– O processo é complicado e burocrático. Iniciamos um processo judicial para conseguir resolver. Na última terça-feira, tivemos que ficar o dia inteiro na agência da Praça da Bandeira. Prometeram pagar o valor em atraso dentro de quatro dias – diz Lucy Duarte, mulher de Patrício, acrescentando que um funcionário do INSS chegou a pedir uma foto do idoso com o jornal do dia para comprovar que ele não estava morto. – Eu e meu marido fomos humilhados.

João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, observa que, embora a reforma da Previdência tenha sido elaborada com objetivo de reduzir gastos públicos, a falta de planejamento do governo vai produzir o efeito inverso:

– No curto prazo nenhum milagre resolverá o problema. Sem investimento e novas contratações haverá aumento de despesas com judicialização. Além disso, o segurado terá direito aos atrasados, e se a espera for superior a 45 dias incidirá sobre o valor a correção pelo INPC.

Pollyana Bretas, Stephanie Tondo e Renata Vieira*

16/01/2020 – 04:30 / Atualizado em 16/01/2020 – 11:29

Mirante

A crise viajou para a Índia, mas deixou um rastro de pólvora na Esplanada. Proposta de um secretário do governo PT da Bahia, certamente em consonância com o Centrão e Rodrigo Maia dividiu o Ministério da Justiça, criando um ministro de Segurança Púbica para o controvertido ex. deputado Alberto Fraga, da bancada da bala,  antecipando as ações programadas para a abertura do Congresso, quando Maia espera o antes do carnaval por seu bloco na Avenida, provocar, atacar e levar o presidente Bolsonaro às cordas. Em nome da governabilidade. 

O plano sinistro do Centrão e Maia, com apoio global e da esquerdalhada, dos quatro ministros do Supremo, compreende:

1 – Implodir Sergio Moro, a qualquer preço, enfraquecendo Bolsonaro. Tem gente do lado do Presidente que já concorda;

2 – restabelecer a corrupção, (que se dane Transparência Internacional). impunidade, restabelecimento do caixa dois, liberar verbas para obras superfaturadas que jamais serão concluídas e soltar dinheiro a rodo para os laranjais eleitorais.

3 – acabar e enterrar a Lava Jato, liberando todos os ladrões, anistiando senadores e deputados;

4 – fazer uma reforma ministerial, pois o Centrão quer um ministério dentro do Planalto (Secretaria Geral serve), e dois fora, o da Segurança Pública, ou da Integração, ou da Educação, de Minas e Energia. Quer também a Presidência de Itaipu. 

O plano secundário do Centrão e Maia envolve:

1 – não aprovação da PEC Paralela

2 – não aprovação a prisão em 2º grau.

• O presidente Bolsonaro não terá trégua, continuará sendo esculachado pela Globo pela mídia de esquerda, pelas entidades de esquerda, lideradas pela OAB. No vai e vem das notícias estarão Mariele, Glenn, clima, Amazônia, bala perdida.
• O mundo está tomando conhecimento da fortuna de Isabel dos Santos, filha ex Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e seu marido, estimada em U$ 2 bilhões. Um consórcio internacional liderado pelo The Guardian. de Londres, investigou 715 mil documentos para identificar e medir a fortuna de Isabel e de seu marido Sindika Dokolo. José Eduardo dos Santos foi defenestrado do poder por causa dela. Manteve boas e excelentes relações com os ex presidentes Lula da Silva, do Brasil, e Cristina Kirchner, do Brasil. O Clarin, de Buenos Aires, divulgou a caixa preta de d. Isabel. No Brasil, há advogados, bem assessorados por ministros, querendo que faça uma delação premiada em Angola, para fugir da perseguição do novo governo.
• O governador de São Paulo, João Doria, apareceu na CNN, falando de Davos, todo calafetado por causa do frio, mas colocaram na tela, Paulo Guedes. Corrigido o engano, deitou falação sobre o Brasil, deixou o Presidente Bolsonaro de lado, e falou muito, mas muito sobre São Paulo. Não falou da pesquisa divulgada segundo a qual 64% dos paulistanos se pudessem, deixariam São Paulo. Não falou da violência, da cracolandia, da poluição do Tietê, da corrupção. Mostrou São Paulo de costas para o Brasil.
• Mais um passo foi dado para a futura entrada do Brasil como membro da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país ganhou o apoio oficial dos Estados Unidos. Desde meados de 1990, há relação entre o Brasil e a OCDE. O país participa de comitês e grupos de trabalho da organização e, em 2007, foi selecionado para iniciar o processo de “Engajamento Ampliado”, juntamente com países como China, Índia, África do Sul e Indonésia. Já em 2012, se tornou parceiro-chave.
• Onyx Lorenzoni reuniu-se com o encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil, William Popp, para agradecer o apoio do governo norte-americano à acessão do Brasil na OCDE e anunciou a criação de Secretaria Especial para Acessão à OCDE.  O. “‎São 254 instrumentos legais para acessão à OCDE. E já aderimos a 81 e mais 65 estão em análise neste momento”, assegurou.
• O presidente Jair Bolsonaro viajou para a Índia. Entre 10 e 12 acordos devem ser assinados nas áreas de TI e segurança cibernética, tributação, bioenergia e saúde.
  Brasil e Índia mantêm um fluxo comercial de US$ 7 bilhões ao ano. A comitiva brasileira é formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Augusto Heleno (GSI) e Osmar Terra (Cidadania).
• A viagem de Bolsonaro visa melhorar o ambiente de negócios, abrir a economia brasileira e aumentar a inserção nos fluxos internacionais de comércio e nas cadeias globais de valor, além de tornar o Brasil mais atraente para investidores estrangeiros em benefício da população. No dia 25, estão previstos encontros de Bolsonaro com o primeiro-ministro e com o presidente indiano, Ram Nath Kovind. Alguns acordos foram negociados estabelecem cooperação nas áreas de investimentos; previdência social; energia; recursos minerais; segurança cibernética; cooperação jurídica; saúde; ciência e tecnologia; e cultura. Além disso, deverá ser adotado o Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica, documento que possibilitará o acompanhamento dos resultados alcançados nas áreas de cooperação.

Serrote

Projeto exige laudo detalhado de perícia médica do INSS para facilitar a contestação. Texto também impõe ao INSS o ônus da prova da aptidão do segurado para retornar ao trabalho, no caso de auxílio-doença, prevê mecanismos para facilitar o contraditório em perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto estabelece o conteúdo mínimo a constar do laudo de peritos do INSS e determina que os litígios relacionados a auxílio-doença tenham o mesmo rito aplicado ao auxílio-acidente, impondo ao INSS o ônus da prova da aptidão do segurado para retornar ao trabalho. A proposta, do deputado Afonso Motta (PDT-RS),  O objetivo, de acordo com o deputado, é corrigir o “limbo jurídico previdenciário” em que se encontram empregadores e empregados que recorrem ao INSS para recebimento de auxílio-doença ou auxílio-acidente. 

Central dos servidores

• Designado observada a ordem de precedência abaixo, os seguintes servidores da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência:
• CARLOS MANUEL BAIGORRI, primeiro substituto;
• RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, segunda substituta, e
• ABRAÃO BALBINO E SILVA, terceiro substituto.

Pediram o boné:

• PATRICIA BRITO DE AVILA do cargo de secretária especial adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República. 
• EDUARDO ALEXANDRE ZARATZ VIEIRA DA CUNHA do cargo de assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República. 
• LAIS KHALED PORTO do cargo de assessor, do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República. 
• Exonerado JOSÉ PAULO SOARES MARTINS do cargo de secretário especial adjunto da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
• Com o cartão de embarque MARIANA BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA, jornalista, para representar a Agência Brasil, a convite da British Council, no seminário sobre parcerias entre os governos brasileiro e britânico para internacionalização do ensino superior, em Londres/Inglaterra, no período de 25 a 31 de janeiro de 2020.
• Nomeada JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES para exercer o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor. 
• Com cartão de embarque a Delegada de Polícia Federal ANDREA TSURUTA, o Agente de Polícia Federal CARLOS BARROSO MARTINS, e o Papiloscopista Policial Federal GABRIEL ÂNGELO DA SILVA GOMES, para participarem do evento “1st SOTERIA Law Enforcemento Working Group”, em Lyon/França, no período de 20 a 25 de janeiro de 2020. 
• Designada MARIA DEIZE CAMILO JORGE, ministra de segunda classe, do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização no Escritório Regional do Norte do Ministério das Relações Exteriores.

Com cartão de embarque no Ministério da Saúde:

• LUCIENE FERREIRA GASPAR AMARAL, assessora técnica em exercício no Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, com a finalidade de participar da V Rodada de Negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a República da Coréia, em Montevidéu – Uruguai, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2020.
• MARIANA BERTOL LEAL, assessora técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da 3ª Conferência Internacional sobre o Zika Vírus e Infecções relacionadas ao Aedes, em Washington-DC – EUA, no período de 12 a 18 de fevereiro de 2020.
• KAUARA BRITO CAMPOS, tecnologista da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de realizar parte do curso de doutorado no Laboratório de Entomologia Médica da Universidade da Flórida, em Vero Beach, Flórida – EUA, com o desenvolvimento de Projeto de Pesquisa intitulado: “Investigação da influência da resistência ao inseticida pyriproxyfen na susceptibilidade do Aedes aegypti à infecção e transmissão do Zika vírus”, no contexto do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Medicina Tropical da Universidade de Brasília (UnB), no período de 1º de março a 22 de outubro de 2020. 

A Candidata do PSOL, Luciana Genro obteve 73.865 votos totalizados (1,28% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Rio Grande do Sul no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Celso Bender / al.rs.gov.br

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