Estados querem a atuação de médicos sem diploma brasileiro sob supervisão de outros profissionais na Atenção Básica; governo diz que já tem cadastro com 418 mil profissionais devidamente habilitados, incluindo médicos

Causou polêmica, na Câmara dos Deputados, a decisão do Consórcio dos Governadores do Nordeste de contratar temporariamente médicos brasileiros formados no exterior para atuar no combate à Covid-19. O assunto foi debatido na comissão externa de combate ao coronavírus em 21.05.

Subsecretário do consórcio formado por nove governadores do Nordeste, Tiago Campos explicou que a Brigada Especial de Saúde, criada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da Bahia no dia 28 de abril, inclui estudantes de graduação na área de saúde do último ano e médicos brasileiros formados no exterior, inscritos em programas de revalidação de diplomas, que atuarão sob supervisão de outros profissionais na Atenção Básica de Saúde. O decreto institui diretrizes gerais para que as universidades públicas da região promovam os programas de revalidação dos diplomas.

Segundo ele, o Maranhão já lançou programa nesse sentido, com 5 mil médicos brasileiros formados no exterior inscritos. Conforme ele, países como Itália e Espanha tiveram iniciativas desse tipo. “Todos os países que vivenciaram antes do Brasil a crise desta pandemia fizeram, por meio dos seus Parlamentos ou normas governamentais, autorização para a atuação de médicos formados no exterior de forma emergencial apenas mediante a comprovação da sua habilitação para o exercício da profissão no Brasil”, disse. “Diante de uma crise dessas proporções – e chegamos no Brasil a quase 20 mil mortos – é essencial que a gente possa prover profissionais para a assistência médica”, completou.

Tiago lembrou que a última prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) ocorreu em 2017, e que no Brasil há 15 mil médicos formados no exterior que não podem atuar. Segundo ele, o Nordeste tem apenas 1,8 médicos por mil habitantes – número inferior ao restante do País. Com a criação da brigada, a meta é chegar a 2,8 médicos por mil habitantes para complementar as equipes de Atenção Básica.

Ele cobrou que o governo libere o edital para o novo Revalida. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou no dia 14 de maio que a primeira fase do Revalida será aplicada em 11 de outubro, mas o edital não foi publicado ainda.

Banco de profissionais

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que o órgão criou, por meio do programa Brasil Conta Comigo, um banco de dados que conta com 418 mil profissionais cadastrados dispostos a atuar imediatamente no combate ao coronavírus no País, incluindo médicos, fisioterapeutas, biomédicos e enfermeiros.

Mayra criticou a iniciativa dos governadores do Nordeste: “Nós já temos banco de dados e não entendo que no momento é necessário que se revalide de forma emergencial e arbitrária diplomas de médicos formados no exterior que não conhecem ainda os protocolos brasileiros para o enfrentamento da pandemia, quando já dispomos deste banco de dados pronto.” Segundo ela, os municípios amazonenses de São Miguel da Cachoeira, Tabatinga e Manaus já utilizaram o banco de cadastros do ministério para recrutar profissionais de saúde.

Ela citou ainda, entre as iniciativas do governo, a antecipação da colação de grau de estudantes de cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia para que possam participar do combate à pandemia. “Mais de mil já estão atuando”, disse. Além disso, foi antecipada a formatura de alunos do último ano dos mesmos cursos para quem possam atuar no enfrentamento da doença. A medida provisória que permite às universidades a antecipação da colação de grau desses profissionais (MP 934/20) está em análise na Câmara.

Médicos por estado

A iniciativa dos governadores do Nordeste foi criticada também por vários deputados. O presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), ressaltou que já existe lei nacional aprovada no ano passado pelo Congresso tratando da revalidação dos diplomas dos médicos, obrigando o Ministério da Educação a realizar o exame duas vezes por ano. Para ele, o consórcio deve especificar a quantidade de médicos necessários por estado para complementar as equipes de saúde – o que não foi feito ainda. Ele entende que isso é essencial para cruzar as necessidades do Consórcio Nordeste com o banco de dados do Ministério da Saúde.

Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) entende que o consórcio está aproveitando a situação de calamidade para burlar a lei. Para ela, a atuação dos médicos do exterior sem o Revalida coloca em risco a saúde dos brasileiros. Ela acredita que os profissionais necessários para atuar no combate a Covid-19 devem ser altamente especializados, e não generalistas, como os que poderão ter o diploma revalidado. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) também disse que a iniciativa é irregular e que vai baixar a qualidade do atendimento no País. Segundo ele, os médicos formados no Brasil não vão para o interior porque os salários são baixos e não têm estrutura.

O representante do Consórcio Nordeste destacou que os profissionais não vão atuar em UTIs, e sim na Atenção Primária, e que a Brigada Especial de Saúde só atuará durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Câmara aprova projeto que suspende parte das perícias do INSS durante pandemia

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20), em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social. O texto vai agora ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele incluiu no texto as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. “Se a recomendação é de que todas as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático nesses casos”, disse.

Costa ampliou o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades, e facilitou a prorrogação do auxílio-doença. “É preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas sujeitas a formas graves da Covid-19”, afirmou. “Penso que é o caso dos pacientes com fibromialgia.”

A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas. “A suspensão dessas convocações é necessária no momento atual”, disse Ricardo Izar, autor da proposta.

O projeto foi apresentado em conjunto com as deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ).

Norma do INSS

Segundo o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto é importante para não sobrecarregar pessoas com doenças degenerativas. Ele lembrou, porém, que o INSS editou ainda em março uma portaria com o mesmo teor. “Precisamos tentar resolver de maneira infralegal as questões possíveis, para não engessar o governo”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

COVID 19: INSS prorroga até junho atendimentos a segurados por canais remotos

Publicado em: 22/05/2020 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 111

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019 e o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019 – (Processo nº 10128.106029/2020-73), resolvem

Art. 1º Fica prorrogado até 19 de junho de 2020, o prazo de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020, publicada no DOU de 20 de março de 2020, seção 1, página 67.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

Secretário Especial de Previdência e Trabalho

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA

Secretário de Previdência

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social

Mirante

– O presidente Jair Bolsonaro anunciou que sancionará a lei de socorro a estados, DF e municípios (PLP 39/2020), do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), com veto à possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além dos R$ 60 bilhões que serão disponibilizados, estados, DF e municípios também serão beneficiados com o adiamento do pagamento de dívidas com o governo federal. Alcolumbre e Maia aceitaram o veto no que propuseram.

– A MP da regularização fundiária, que interessa aos predadores da Amazônia (madeireiros, sojeiros, mineradores, garimpeiros, pecuaristas, ONGs internacionais) perdeu a validade. Um novo texto, com base no parecer do deputado Zé Silva (SD-MG), que relatou a proposta em Plenário deve ser votado. Segundo Rodrigo Maia, o novo texto é equilibrado e atende aos ruralistas e ambientalistas. O assunto estava incluído na Medida Provisória 910/19, encaminha pelo Executivo, mas não houve acordo entre a bancada do agronegócio e do meio ambiente.

– Maior parceiro comercial do Brasil, a China vem se tornando o principal protagonista do crescimento comercial no planeta.  Dos US$ 31 bilhões de superávit brasileiro, em 2019, US$ 24,9 bilhões vieram do intercâmbio com os chineses.

– O Japão anunciou incentivos para as empresas japonesas que se instalaram na China. Quer todo mundo em casa. O Japão sofreu com falta de matérias primas. A complementariedade, produção de componentes na China, mostrou que prejudica os países. No Japão como no Brasil, faltaram componentes eletro eletrônicos. A opção pela China é o baixo custo de mão de obra e impostos.

– A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann anunciou que o PT e outros seis partidos de esquerda entraram com um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro: “Hoje entraremos com o primeiro pedido coletivo de impeachment do Bolsonaro. São mais de 400 entidades, juristas, personalidades e 7 partidos políticos. Bolsonaro precisa ser impedido, seu governo está levando o Brasil e a maioria do povo para uma tragédia.”

– Caiu 41,23% o transporte de carga durante a semana de 11 a 17 de maio, segundo pesquisa da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O levantamento começou na semana de 11 de março e apresentou a maior retração, de 45,2%, entre os dias 13 e 19 de abril, quando as medidas de isolamento eram mais rígidas. Já a receita líquida da fabricante de implementos rodoviários Randon caiu 52,4% em abril na comparação com mesmo mês do ano passado. Abril foi o mês afetado integralmente pelas medidas de isolamento social causados pela crise da covid-19. No acumulado do ano, a queda é de 12,1%.

– O deputado Júnior Bozzella, vice-presidente do PSL, afirmou que o partido irá cobrar de Flávio Bolsonaro a devolução dos R$ 500 mil pagos a um advogado investigado. O senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, endossa a cobrança. Segundo a Folha, Flávio usou R$ 500 mil do fundo partidário para pagar o escritório Granado Advogados Associados, do qual Victor Granado Alves é sócio. O advogado foi citado por Paulo Marinho como um dos ex-assessores de Flávio que foram informados por delegados da Polícia Federal do Rio sobre a operação Furna da Onça, que mirava, entre outros, Fabrício Queiroz.

Central de servidores

– Dança de cadeiras no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– Exonerado: ADRIANO MARCOS FURTADO, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Exonerado: FABIANO BORDIGNON, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Nomeado: EDUARDO AGGIO DE SÁ, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Nomeada: MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA, diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Nomeado: ANDRE ODENBREIT CARVALHO, para exercer o cargo de assessor especial, do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

– Exonerada: NEUSA KEMPFER, secretária especial adjunta da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– Nomeado: DANTE CASSIANO VIANA, secretário especial adjunto da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– Pediu o boné: JERONIMO MENDES, coordenador da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração-Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– Dispensado: GESSE SANTANA BORGES, analista de Finanças e Controle, encargo de substituto eventual do diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Geral de Administração, da AGU, substituído por MÁRCIO BASTOS MEDEIROS.

– Exonerado: ROBERTO FANTINEL, chefe de Assessoria, da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania.

– Designado: LEANDRO DE AQUINO LEAO, coordenador-geral da Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do M Nomeada CRISTIANE LEAL SAMPAIO Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

– Nomeada: LISIANE DA SILVA CARDOSO para exercer o cargo de assessora especial do Ministro.

– Exonerado: RENATO DALLA LANA, coordenador-geral de Monitoramento da Expansão da Geração do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.

– Removido ex officio RAPHAEL TOSTI DE ALMEIDA VIEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Santiago para a Secretaria de Estado.

– Designada a subprocuradora-geral da República SOLANGE MENDES DE SOUZA, coordenadora de Distribuição dos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, tendo por suplente a Subprocuradora-Geral da República MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI.

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Jb Serra e Gurgel
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