Contra alíquotas da nova Previdência, Juízes, promotores e procuradores vão ao STF

Após a promulgação da reforma da Previdência, entidades que representam membros do Judiciário e do Ministério Público iniciaram uma ofensiva jurídica contra as novas regras no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mira das associações está o sistema de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, chamado de “confiscatório” nas ações apresentadas ao STF. 

Na nova Previdência, essas alíquotas vão de 7,5% a 22% e começará a ser aplicada em março de 2020. Os trabalhadores que recebem salário maior vão contribuir com até 14% no INSS e até 22% no serviço público federal, no caso em que o salário superar o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais.

Ao Supremo, elas alegam que o novo sistema vai de encontro com preceitos da Constituição Federal e é injusta com os servidores. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, afirma que, com a medida, o “ônus do déficit” previdenciário foi repassado aos servidores federais, mesmo que outras medidas já tenham sido adotadas para cobrir o rombo da previdência do funcionalismo, como a criação da fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). 

 

Ingrid Santos estagiária sob supervisão de Byanca Guariz

 

Previdência Social