Saiba que esse direito é garantido

Muitos consumidores que perderam renda durante a pandemia têm enfrentado dificuldades para negociar a redução de mensalidade com as operadoras. Segundo o advogado, infelizmente as operadoras não criaram mecanismos para permitir negociação neste período atípico.

A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para a Covid-19. A decisão passou a valer na segunda-feira (29) e atende decisão judicial. O exame PCR já tinha sido incluído no rol de procedimentos obrigatórios da ANS desde início da pandemia no país.

Na ocasião, a agência incluiu os exames procalcitonina (dosagem), pesquisa rápida para Influenza A e B, PCR em tempo real para Influenza A e B, pesquisa rápida para vírus sincicial respiratório, PCR em tempo real para vírus sincicial respiratório e Dímero-D no rol de cobertura.

No entanto muitos beneficiários dos planos de saúde, estão alegando que não conseguem cobertura do plano ou disse ter feito o exame antes, da determinação da ANS.

Em entrevista à emissora de televisão CNN, Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde esclarece que quem fez o exame semanas atrás ou quem fez fora da rede credenciada pode pedir reembolso. Desde que comprovem o gasto e que tenham a solicitação médica, pois o plano de saúde não tem obrigação de cobrir o teste que não for solicitado efetivamente pelo médico”, explicou.

O advogado também falou que o exame sorológico precisa ser solicitado em um contexto de atendimento médico, porque não serve apenas para fazer o diagnóstico, mas também para acompanhamento da doença.

“ Robba disse ainda que o tratamento do novo coronavírus é de urgência ou emergência, não podendo, portanto, se submeter às carências de tratamentos eletivos.

“Os planos de saúde podem exigir carência para alguns tratamentos, que são regulamentados, mas em situações de urgência e emergência, a carência máxima que o plano de saúde pode exigir do consumidor é de 24 horas”, afirmou.

*Com informações, CNN