Conselho diretor do PIS/Pasep é criado

O governo federal criou, por meio de decreto, o Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep. Entre as funções do conselho está a de calcular a atualização monetária dos saldos das contas individuais dos participantes e a incidência de juros, assim como, autorizar, nos períodos estabelecidos, o crédito de recursos para os trabalhadores. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). 

Além disso, o Conselho poderá solicitar aos bancos gestores do PIS/Pasep as informações sobre as aplicações realizadas e os recursos repassados. 

O grupo também vai autorizar o processamento das solicitações de saque e seus pagamentos e fixar a remuneração da Caixa e do Banco do Brasil na qualidade de administradores e pagadores do PIS/Pasep. 

 

Composição

Segundo o decreto nº 9.978 de 20 de agosto de 2019, o conselho será composto por cinco integrantes do Ministério da Economia, um dos quais será representante da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda, a quem caberá coordenar as atividades. Além disso, o grupo será integrado por um dos participantes do PIS e um dos participantes do Pasep. As indicações serão feitas em 30 dias.

Mais detalhes podem ser acessados aqui: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-9.978-de-20-de-agosto-de-2019-211683683

 

Previdência Social