O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) se reuniu ontem para discutir as alterações que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá com a vigência do Decreto nº 8.805/2016.

Pelo Decreto, será ampliada a rede para os idosos solicitarem o benefício nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal – tanto para a concessão quanto para a manutenção e revisão do benefício.

Dados do ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) mostram que cerca de 60% das pessoas que recebem o benefício não estão cadastradas no sistema e também não têm acesso a outras políticas sociais do governo.

A inclusão dos beneficiários no CadÚnico era uma pauta antiga na Política de Assistência Social, segundo lembrou o presidente do Conselho, Fábio Moassab Bruni. “Estamos avaliando ponto a ponto para propor diretrizes para que a regulamentação garanta o direito ao beneficiário. A própria ampliação da rede em que o beneficiário poderá fazer a solicitação do BPC mostra que estamos nessa perspectiva de manutenção dos direitos”, disse.