Conselho de Assistência Social defende mínimo a idosos de baixa renda

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) se posicionou contra a proposta de reforma da Previdência Social e pediu ao Congresso Nacional que não sejam feitas alterações no artigo 203 da Constituição, que garante um salário mínimo a pessoas com deficiência e a idosos de baixa renda.

O CNAS é vinculado à estrutura do Ministério de Desenvolvimento Social e é composto por 18 integrantes, com composição paritária entre governo e sociedade civil. A proposta de mudanças nas regras previdenciárias encaminhada pelo governo prevê a desvinculação do salário mínimo para o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo projeto, o valor do benefício passará a ser definido em lei e não será necessariamente baseado no salário mínimo. Já a idade mínima para beneficiários passará de 65 para 70 anos.

 

 

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