O presidente em exercício do Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde, Laércio Roberto Lemos de Souza, convocou reunião com integrantes do Conad, indicados pelo governo interino de Michel Temer, fez deliberações e desrespeitou o Estatuto e o Regimento Interno da instituição.

A primeira reunião do Conad é considerada ilegal. O encontro que aconteceu ontem na sede da Geap, em Brasília, e contou com participantes indicados pelo governo, não poderia ter feito deliberações. O atual ocupante da cadeira da presidência deste conselho apenas é reconhecido como presidente por força de uma decisão judicial. Além disso, nenhum dos representantes do governo tomou posse nos cargos. Em fase da ilegalidade de posse, que desrespeitou a liminar (impetrada na Justiça pela Anasps), todos os atos praticados por Souza são irregulares – especialmente resoluções, demissões, contratações e outros.

Ontem, integrantes eleitos titulares do Conad, Elienai Ramos Coelho, Irineu Messias de Araújo e Luiz Carlos Correa Braga e os suplentes Roberto Ricardo Mader Nobre Machado, Leonardo Silveira Barbosa e Ricardo Luiz Dias Mendonça, estiveram na reunião, cumprindo o Estatuto da Geap e acatando a decisão liminar da Juíza Kátia Balbino. Na ocasião, os conselheiros eleitos manifestaram indignação com o fato de após terem empossado Irineu Messias, com respaldo do Estatuto, terem sido surpreendidos com a determinação da Casa Civil de empossar um representante do Governo como presidente – ignorando a eleição realizada anteriormente.

A Anasps tem representatividade com um membro titular neste Conselho e entende que, como representante dos beneficiários, não pode deixar de exercer seu papel no Conad. O grupo eleito é legítimo e representa os beneficiários, que somam 560 mil.

Não identificamos ainda a real intenção do governo, que se manifesta interessado em gerir a Geap através da direção do Conad. Até o momento, dos seis cargos do governo apenas três foram indicados, sendo um de suplente e os demais vagos.

Essa nova gestão (indicada pela equipe do governo) insiste em aplicar o reajuste monstruoso de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde da Geap sobre a contribuição do servidor, que possui remuneração achatada, enquanto o reajuste do per capita foi de 22%.

Todos os atos praticados até o momento pela nova direção da Geap são irregulares, pois desrespeitam o Estatuto e o Regulamento Interno.