O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta remota nesta terça-feira (4) e pode votar o projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/2021). Os parlamentares também devem analisar vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.

O PLN 4 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei. O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

– Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões;

– Seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões;

– Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões;

– Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões;

– Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões;

– Subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões.

*Fonte: Agência Senado