Para resolver a grave situação financeira de estados e municípios, o Congresso em fim de mandato, com a metade de senadores e deputados derrotados, nas últimas eleições, prepara um golpe de morte na Lei de Reponsabilidade Fiscal. Simples:  exclui do cômputo da receita corrente líquida (RCL) os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal de programas sociais. O objetivo é evitar que os municípios e estados descumpram o limite para as despesas com pessoal. Quando essa situação ocorre, esses entes ficam impedidos de receber transferências voluntárias voltadas à execução de investimentos, bem como de contratar operações de crédito.

Memorando

A esquerdalhada deve perguntar ao Capitão porque não tem nenhum negro no grupo de transição? Mais: por que não tem nenhuma lésbica? Por que não tem nenhum gay? Por que não tem nenhum LGBT? Por que não tem nenhum quilombola? Por que não tem nenhum sem-terra? Por que não tem nenhum ator da Globo? Por que não tem nenhum cantor baiano?

Serrote

O presidente Temer afirma que só sancionará o aumento dos ministros do Supremo caso seja liquidado o auxílio-moradia. O ministro Luis Fux, com quem está o processo do auxílio-moradia, afirma que só acaba com o dito cujo se o presidente Temer sancionar. Como se observa, o veto não esta em pauta.

A “pauta bomba” vai explodir.

Mirante

• O projeto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101, de 2000), que estabelece que a despesa total com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 54% para o Executivo. Nos estados, esse limite é de 49%. O argumento dos que querem aplicar o golpe na LRF: “a União teria criado inúmeros programas sociais com a obrigação de execução por parte dos municípios, “sem repassar recursos suficientes. É notório, Estados e os municípios passam por grandes dificuldades financeiras com diminuição de arrecadação devido à crise e com menor repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
• O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou que há “falta de conhecimento” sobre a atuação do Senai e do Sesi. Ele vê os ataques como produto de “desinformação” e garante que é exemplar a prestação de contas das duas entidades do Sistema S vinculadas ao setor industrial. “Há 100% de transparência”, disse Andrade. O problema estaria na CNC, especialmente na Fecomércio do Rio de Janeiro, cujo dirigente foi afastado por causa de armações.
• Tá caro morrer no Rio de Janeiro. Que o diga O Globo que cobra preço altíssimo para anunciar a morte de alguém, em avisos fúnebres. O Jornal tem 6 colunas. Um anúncio de 10 centímetros de altura nas três colunas custa R$ 12.300 na semana e R$ 16.260 aos domingos. Poucas famílias têm o privilégio de mandar publicar tais a anúncios. Há meses que não se vê um só.
• O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) questionava dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS) que vinculam as decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) a pareceres normativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na ação, a entidade afirmou que a submissão compromete a isenção do conselho, retirando sua autonomia para o julgamento de processos administrativos em matéria previdenciária e assistencial.

Central dos Servidores

• Os casamentos homoafetivos no Brasil tiveram aumento de 10% entre 2016 e 2017, passando de 5.354 para 5.887 e representando 0,5% do total de casamentos registrados em 2017.
• É grosseira a movimentação do reitor da UFRJ e do diretor do Museu Nacional que ainda não pediram demissão e não foram punidos pelo maior incêndio já ocorrido no país: do Museu Nacional. Comportam-se como se nada tivessem com o grave problema.
• O encontro do ministro Sérgio Moro com o ministro da Segurança, Raul Jungmann foi pomposo. Já o encontro com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi pífio. Todos percebemos. Até hoje, Torquato Jardim está cabisbaixo.
• O ex-governador do Ceará e agora senador, Cid Gomes, está cansado de receber os parabéns pelo que falou a plateia petista, em cima se seus sapatos altos. Cid bradou para o desespero dos petistas: “vocês vão perder”. Perderam.

Foto: Agência Câmara

Senadora Mara Gabrilli, guerreira, lutadora, eleita com um caminhão de votos.

Jb Serra e Gurgel
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