Congelamento do salário de servidor fica fora do marco fiscal

Para garantir celeridade na retomada do auxilio emergencial, o governo federal deve enxugar as medidas de ajuste fiscal que foram solicitadas como contrapartida ao benefício e editar uma medida provisória liberando o auxílio, com valor definido, assim que esse “marco fiscal” for aprovado pelo Congresso.

O trâmite pode livrar os servidores públicos de novos congelamentos salariais e cortes de jornada neste momento e foi acordado, ontem, com os líderes do Senado, que dará início à votação das medidas de ajuste fiscal na próxima semana.

Relator das duas PECs, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que esse ajuste começa pela unificação das propostas em um único texto, que deve ser apresentado até está segunda-feira.

Apresenta uma solução a milhares de brasileiros que não têm o que comer, porque as pessoas precisam ainda da ajuda do Estado, ao mesmo tempo em que sinaliza, concretamente, para a retomada da agenda para a qual o presidente Bolsonaro foi eleito”, afirmou Bittar, que conversou sobre o assunto com Guedes, Pacheco e Lira, ontem.

Esse texto único deve tratar apenas do que é essencial para a aprovação do benefício aos mais vulneráveis, evitando pontos polêmicos que poderiam emperrar as discussões e atrasar a volta do auxílio emergencial. Portanto, podem ser deixadas de lado medidas como o congelamento do salário dos servidores públicos proposta que consta do texto original da PEC Emergencial, mas sofre resistência do funcionalismo público e de parte do Congresso e, por isso, deve ser debatido apenas em um segundo momento, de mais fácil negociação.

*Fonte: Correio Braziliense

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