Concurso INSS: IN detalha gratificação por curso ou concurso

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (17), uma Instrução Normativa (IN) que versa sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, essa que será paga aos servidores ingressos por meio de concurso INSS. O documento indica as disposições gerais, pagamento (forma e cálculo), compensação na carga horária de trabalho e disposições finais.

A gratificação trata-se da contrapartida à atuação eventual de servidor público federal, quando atuarem para o Instituto Nacional do Seguro Social, em atividades de instruções, treinamentos, participação em bancas examinadoras ou de comissão de exames e atividades diversas em concursos públicos.

O pagamento da GECC será devido aos servidores que realizarem as atividades citadas no documento desde que a previsão do custo tenha sido registrada no Projeto de Ação de Desenvolvimento validado e aprovado por todas as áreas envolvidas.

O pagamento de GECC não será devido:

– quando se tratar de treinamentos em serviço ou reuniões técnicas; e

– para realização de eventos de disseminação de conteúdo relativo às competências das unidades organizacionais.

De acordo com o instituto, a previsão de um novo certame é para 2022.

*Fonte, Gran Cursos

Previdência Social