Ano XIV, Edição nº 1.461 – Brasília, 18 de Março  de 2016

Concurso INSS 2016: contratações devem começar em agosto

JC/CONCURSOS INSS – 15-03-2016
Boas notícias para quem se inscreveu para o concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo objetivo é preencher 950 vagas de técnico e analista: as contratações dos aprovados devem mesmo começar já em agosto.

De acordo com o diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho, o instituto espera de fato cumprir o cronograma desenhado para o concurso, no qual estão previstas as primeiras nomeações para o início do segundo semestre de 2016.

Questionado sobre a viabilidade dessas contrações em plena época de contenção de gastos e ajuste fiscal por parte do Governo, Nunes explicou que a própria autorização para a abertura das 950 vagas, concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em junho do ano passado, já incluía o cronograma com as nomeações previstas para agosto. Ou seja, de certa forma, o MPOG já está ciente da intenção do INSS e, segundo Nunes, geralmente esses cronogramas são respeitados e cumpridos até o fim.

Provas do concurso INSS 2016

Quem se inscreveu para o concurso INSS aguarda, agora, a convocação para as provas objetivas, marcadas para o dia 15 de maio.

As avaliações terão duração de 3h30 e ocorrerão no turno da manhã para analista e da tarde para técnico. A aplicação será feita em diversas cidades, pertencentes a todos os Estados do país. Informações a respeito do horário e locais das provas serão divulgadas no dia 28 de abril.

Para técnico, o exame será composto por 50 questões de conhecimentos básicos (ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática) e 70 de conhecimentos específicos (seguridade social). Confira o conteúdo programático completo no final da notícia.

Candidatos a analista serão submetidos a 120 perguntas sobre as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, legislação previdenciária, legislação da assistência social e conhecimentos específicos.

Isenção de taxa no concurso

No último dia 3 de março, o Cespe/UnB divulgou a lista provisória de candidatos que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido. Para tanto, os solicitantes deveriam ser membros de famílias de baixa renda e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A relação provisória de candidatos com pedido deferido pode ser consultada ao lado, entre os anexos da notícia. A consulta do resultado definitivo (após recursos) será disponibilizada no site do organizador (www.cespe.unb.br) a partir das 18h do dia 14 de março, segundo nota do próprio Cespe/UnB.

Sobre o concurso INSS 2016

Do total de oportunidades, 800 são para o cargo de técnico do seguro social, que exige ensino médio completo. As demais 150 ofertas destinam-se à função de analista, que admite profissionais com nível superior em serviço social e registro no conselho de classe.

As remunerações vigentes correspondem a R$ 5.344,87 para técnico do INSS e a R$ 7.954,09 para analista do INSS. Nesses valores já está incluso o novo auxílio-alimentação de R$ 458.

INSS: pedido para 4.730 vagas segue em trâmite no MPOG

Camila Diodato.,Publicado em 26/08/2014 ­ 11h39 • Atualizado em 08/12/2015 ­ 13h13

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda aguarda o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para promover um concurso com 4.730 vagas, sendo 2.000 para técnico do seguro social, 1.150 para perito médico previdenciário e 1.580 para analista do seguro social. O último pedido está atualmente em trâmite na Coordenação­Geral do Setor Social II.
A princípio, a previsão era de que a autorização fosse dado em junho, mas, como isso não aconteceu até o momento,espera­se que seja liberada ainda este ano para que a seleção ocorra no começo de 2015.
Com o objetivo de agilizar o processo de liberação do aval, alguns parlamentares político têm realizado reuniões com o Ministério do Planejamento. Os parlamentares querem que a autorização seja publicada o mais rápido possível, já que há uma grande defasagem de pessoal no INSS. Para o diretor de gestão de pessoas do instituto, José Nunes Filho, o déficit é de cerca de 1.800 profissionais. Porém, esse número pode chegar a 18.000, se acrescentados os servidores que estão

GOVERNO MUDA GESTÃO  DAS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PARA FAVORECER OS BANCOS.
Decreto autoriza uso de consignados para abater despesas com cartões de crédito. Norma também modifica o modelo de gestão das Consignações no Executivo Federal que passa a ter execução indireta

Publicado pelo MPOG:  14/03/2016 17h27, última modificação:  14/03/2016 20h36 

Os servidores públicos federais podem solicitar, a partir de hoje (14/03), empréstimo consignado no limite de 5% de sua remuneração mensal para amortizar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Esse limite também poderá ser utilizado para a realização de saques por meio do cartão. As regras estão detalhadas no Decreto nº 8.690, publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
A nova norma decorre da necessidade de adequação da regulamentação até então vigente (Decreto 6.386/2008) da Lei nº 13.172, de 21/10/2015, que traz, entre outras disposições legais, o aumento de 30% para 35% do limite de comprometimento de remuneração com consignações. Segundo o texto do decreto, os 5% são de uso exclusivo para pagamento de dívidas e saques feitos por meio de cartão de crédito.
Para o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Sérgio Mendonça, a medida vai possibilitar que o servidor possa pagar, com juros mais baixos, as dívidas do cartão. “A novidade é abrir a margem de no máximo 5% da remuneração do servidor para que ele possa amortizar despesas contraídas por meio do cartão, com uma taxa melhor do que a taxa usualmente praticada pelos fundos rotativos de cartão de crédito. Ele vai poder trocar, por uma dívida mais barata, uma dívida que hoje ele paga mais caro”, explica Mendonça.
A consignação é o ato pelo qual se faz um desconto de determinado valor na folha de pagamento do servidor público, mediante sua expressa autorização. No caso dos servidores públicos federais, seus aposentados e pensionistas, a lei estabelece um limite para esta finalidade (margem consignável), de no máximo de 35% de sua remuneração. São exemplos de consignação, a contribuição para o plano de saúde, a contribuição para associação de servidores públicos, a prestação de empréstimos e financiamentos pagos a cooperativas de crédito e instituições bancárias, entre outros.
Além do servidor público, o decreto regulamenta também a margem consignável dos empregados públicos cuja folha de pagamento seja processada por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. Esse grupo é composto, na administração direta, pelos anistiados do Governo Collor, servidores do Hospital das Forças Armadas e alguns agentes de endemias, conhecidos como Mata-Mosquitos. Na administração indireta, inclui os servidores das empresas estatais dependentes de Tesouro Nacional. Para esses empregados, a margem consignável é de 40%, mas não houve aumento em relação a este percentual. A novidade é que, desse total, 5% passa a ser exclusivo para amortização de despesas com o cartão. As mudanças, neste caso, entrarão em vigor dentro de seis meses.

Mudança de gestão
O decreto também representa uma modificação no modelo de gestão das consignações no Executivo Federal. No modelo anterior, toda a gestão era feita pelo Ministério do Planejamento diretamente com as entidades consignatárias, incluindo as instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, empresas de seguro de vida e fundações e associações de representações de servidores públicos, entre outras.
A partir de agora, a operacionalização das consignações se dará por meio de execução indireta. Com essa autorização, toda rotina administrativa relativa ao credenciamento, à validação cadastral e ao relacionamento com as entidades consignatárias poderá ser executada, por exemplo, por alguma empresa pública ou autarquia específica. O Ministério do Planejamento continuará com as atribuições normativas, o tratamento de reclamações apresentadas por consignados e consignatários e o controle gerencial de todo o processo de consignações.

STF restabelece períodos de defeso em todo o país

Publicou o STF, Segunda-feira, 14 de março de 2016

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias,  prorrogáveis por igual período. O defeso é a proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies. Segundo o ministro Barroso, há evidências de que a decisão de suspender o período de defeso foi tomada com o objetivo fiscal de economizar custos com o pagamento do benefício previdenciário aos pescadores, em razão da crise econômica, colocando em risco o meio ambiente.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447, na qual a presidente Dilma Rousseff questiona o Decreto Legislativo 293/2015, que sustou os efeitos da portaria e restabeleceu o defeso. Em janeiro, com base nas informações então disponíveis no processo e diante da premência da situação, foi concedida liminar na ADI para suspender os efeitos do Decreto Legislativo, sob o entendimento de que o Poder Executivo não havia exorbitado de seu poder regulamentador ao editar a Portaria Interministerial. Esta liminar foi agora revogada pelo ministro Barroso.
Após as informações prestadas nos autos, o ministro Barroso considerou que o governo não apresentou dados objetivos ou estudos técnicos ambientais que comprovem a desnecessidade do defeso, colocando em risco o princípio ambiental da precaução. Por isso, segundo o relator, está evidenciado o risco ao meio ambiente equilibrado, à fauna, à segurança alimentar da população e à preservação de grupos vulneráveis, que se dedicam à pesca artesanal. “Na dúvida, está o Poder executivo obrigado a proteger o meio ambiente e, portanto, a manter o período de defeso”, salientou.
Ainda de acordo com o relator, o governo federal não apresentou indícios objetivos mínimos que identifiquem a verossimilhança da ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso em proporção tal que justifique a medida extrema. Ao editar a portaria, o governo deixou de pagar R$ 1,6 bilhão em benefícios aos pescadores, e ainda economizou R$ 3 milhões com custo operacional para a implementação do benefício pelo INSS, dada à necessidade de deslocamento de servidores para locais remotos.
Em sua decisão, o ministro Barroso cita documento no qual a Secretaria do Tesouro Nacional propôs a suspensão de todos os defesos existentes na legislação. “Não é de se presumir que a proteção de todas as espécies se tornou subitamente desnecessária, coincidentemente, de forma concomitante à crise econômica. Esse fato reforça a impressão de que argumentos de índole fiscal tiveram grande influência sobre a decisão de suspender o defeso”, afirmou.
“O Executivo efetivamente exorbitou de seu poder regulamentar ao suspender o defeso, pois tudo indica que, a pretexto de haver dúvida sobre a necessidade de proteção da reprodução de algumas espécies, buscou, em verdade, ante a atual precariedade da situação econômica, reduzir custos com o pagamento do seguro-desemprego, sem previamente dimensionar o dano ao meio ambiente e à segurança alimentar que poderia advir da liberação da pesca durante o período de reprodução”, concluiu o ministro Barroso.

TRABALHO: Ministro reafirma posição do governo federal contrária à terceirização
Projeto de Lei da Câmara que propõe a alteração nas relações de trabalho atualmente tramita no Senado Federal

Última modificação: 10/03/2016 14:41

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, recebeu nesta quarta-feira (9), em Brasília, representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores. Os membros representados por sindicalistas, pesquisadores, movimentos sociais e entidades do Direito e do mundo do trabalho, entregaram uma carta de expressão contrária ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços.
Para Rossetto, o projeto que atualmente tramita no Senado, não tem o apoio do governo federal e vai de encontro aos direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Reafirmamos posição contrária ao que foi o Projeto de Lei nº 4330 e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”. O ministro destacou ainda que “o país necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho”.
De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que no país haja mais de 13 milhões trabalhadores formalizados sob o regime de contratação terceirizada, em que a relação de emprego se dá por meio de uma empresa intermediária, o que desobriga a relação direta entre empregados e a empresa tomadora da atividade-fim.
O documento entregue hoje pelas entidades representadas no Fórum classifica o projeto como retrocesso de direitos e “com potencial altamente precarizador dos direitos dos trabalhadores em geral”.
O Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, do relator senador Paulo Paim (PT/RS), é originário do PL 4330/04, aprovado em abril de 2015 pela Câmara dos Deputados, e atualmente está em tramitação no Senado Federal

Desvio de função causa demora na perícia do INSS, diz associação

Publicou o site da ANMP, Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil 

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, disse que a falta de estrutura e o desvio de peritos para outras funções é a principal causa para a demora nas perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, dos cerca de 4,3 mil, apenas 2,5 mil estão no atendimento direto ao cidadão. A Justiça Federal do Rio de Janeiropode obrigar o INSS a fazer perícias médicasno prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento, conforme reportagem da Agência Brasilpublicada no último domingo (6). A medida foi determinada em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.
“Realmente falta perito porque a perícia médica não faz só perícia em agência [do INSS], faz mais de 60 tipos de atividades para oito ministérios. Então, existe uma sobrecarga, todo tipo de perícia cai na nossa mão, porque somos o único corpo público de peritos médicos organizado no Brasil. Acabamos sendo desviados para uma série de questões que, em tese, não eram as funções originais que levaram à criação da carreira”, disse Cardoso. Segundo Cardoso, caso 80% dos peritos estivessem atendendo nas agências, seria possível acabar com a atual fila de espera em quatro meses. Desta forma, as perícias passariam a ser feitas em menos de 15 dias. Nesse cenário, o INSS processaria 45 mil perícias médicas por dia, segundo o presidente da associação, contra as 25 mil perícias feitas por dia atualmente. A estimativa é que existe 1,3 milhão de perícias na fila de espera, sendo 1,1 milhão acumuladas durante a greve dos peritos, que durou 165 dias entre setembro de 2014 e fevereiro de 2015.

Além do desvio de peritos para outras funções, o presidente da ANMP argumenta que o instituto não dispõe de salas e nem de servidores administrativos para dar conta da demanda de perícias. “O problema é que há a distribuição irregular dos servidores. Existem muitos na área meio, como logística, gerenciamento, recursos humanos, e existem poucos na ponta para atendimento ao público, são questões corporativistas dos servidores administrativos”, disse. 

Procurado pela Agência Brasil, o INSS não se manifestou sobre as declarações do presidente da ANMP.
Concessão automática de benefício
Sobre alternativas para diminuir as filas das perícias, como a renovação automática dos benefícios, utilização de atestado de médico do SUS ou assistente para concessão ou a dispensa da perícia para períodos curtos de afastamento, Cardoso defende que seja feita a concessão automática do benefício após 45 dias do agendamento, caso a perícia não seja realizada nesse período e até que o beneficiário possa ser atendido pelo médico perito.

Em 2013, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul conseguiu decisão judicial que obrigou o INSS a implantar o regime da concessão automática e provisória do auxílio-doença. A defensoria entrou com a mesma ação no Distrito Federal, com o intuito para a concessão nacional do benefício, mas o processo acabou sendo remetido para o Rio Janeiro, onde o MPF move ação civil pública para que o INSS atenda o segurado em até 15 dias, após o agendamento.

Sobre o projeto-piloto feito pelo INSS em Aracaju (SE), onde a prorrogação da perícia é feita com base no atestado do médico do segurado, Cardoso diz que esse modelo acaba quebrando o sigilo médico, já que os atestados são entregues a servidores administrativos; estigmatizando pessoas com doenças como aids, hanseníase e tuberculose; e deixando de fora pessoas que tiveram acidente de trabalho, já que atestado médico só trata de doenças. “Ninguém tem coragem de fazer concessão automática sem ter a segurança do perito. E o perito não está aqui para ser auditor”, disse.

Comissão aprova debate sobre reforma da Previdência

JORNAL DO SENADO – DF 
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta- -feira cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, de Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe o debate de temas relativos à Previdência Social.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que essa audiência faz parte de um ciclo de debates para discutir a reforma previdenciária. No dia 27, será realizado um debate sobre o assunto que contará com a presença de sindicalistas.

Mutirão do INSS antecipa benefício de mães de bebês com microcefalia

DIÁRIO DA REGIÃO – BA       
As mães que têm filhos com microcefalia mas que ainda não possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma ótima oportunidade para consegui-lo neste sábado (13) no Recife. Até às 16h, acontece um mutirão com o objetivo de agilizar esse processo, realizando no mesmo dia as três fases que ocorrem geralmente em datas diferentes: a entrega de documentos, a entrevista com assistente social e a perícia médica.
Além do Recife, o mutirão acontece em mais três capitais: Fortaleza, São Luís e Salvador. Pernambuco tem 241 casos confirmados de microcefalia, mas apenas 5 bebês conseguiram o benefício e 31 estão com o caso sendo avaliado pelo INSS. Para receber o benefício, a renda familiar por pessoa tem que ser de até um quarto do salário mínimo, ou seja, no máximo, R$ 220. “Nossa expectativa é atender mais de 100 casos de bebês com menos de 1 ano para q que a gente possa dar um alento no atendimento para essas mães”, ressalta Elisete Berchiol, presidente do INSS.
Na capital pernambucana, o mutirão é realizado em duas unidades do INSS: na localizada na Rua Corredor do Bispo, 135, no bairro da Boa Vista, e na situada na Avenida Mário Melo, 343, no bairro de Santo Amaro. O zelador Carlos Alberto Dias saiu às 2h de casa e, quando o posto doINSS na Boa Vista abriu, às 7h, já estava lá.
Ele tem pressa para resolver a situação do seu filho Ezequiel, pois, ao ligar para o número 135 do INSS em novembro do ano passado, conseguiu agendamento apenas para o fim do mês de março. Mas, com o mutirão, poderá ter o benefício liberado mais cedo. “É um recurso bem-vindo, pois pedi demissão quando eu soube que ele estava diagnosticado com microcefalia. O emprego fica em segundo lugar, a família é prioridade”.
Cerca de 100 mães de bebês com microcefalia se comunicaram pelo Whatsapp para avisar da realização do mutirão. A dona de casa Andréa Avelino afirma que o dinheiro irá ajudar bastante, pois os gastos no tratamento do filho Antônio são muitos. “Eu tive que parar de trabalhar para tomar conta dele, e os remédios que ele toma são caros. Meu atendimento estava marcado para 25 de maio e antecipar esse benefício vai ajudar bastante”, conta.
Mais mutirão –
A comunidade de Entra Apulso, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, recebe, neste sábado, um mutirão de limpeza mutirão para eliminar possíveis focos para o desenvolvimento do Aedes aegypti, mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. A programação do projeto “Minha Comunidade é Limpeza” conta ainda com palestra sobre as formas de prevenção dessas doenças para estudantes das escolas Abílio Gomes, Inalda Spinelli e a Creche Nossa Senhora da Boa Viagem, todas localizadas em Entra Apulso.

Saúde quer apressar teste de microcefalia Governo usará R$ 10,9 mi para achar bebês com suspeita da doença; com diagnóstico, parte das famílias terá direito a salário mínimo mensal

Ligia Formenti, : O ESTADO DE SÃO PAULO – SP  

Diante do atraso na confirmação de casos de microcefalia e da demora na concessão de benefício de um salário mínimo para crianças com a má-formação nascidas em famílias de baixa renda, o governo federal lança hoje plano para reduzir a espera. Ele prevê repasses de R$ 10,9 milhões aos Estados.
Os recursos extras serão usados num plano que prevê identificar e localizar bebês com suspeita da doença, levá-los a centros de diagnóstico e, se necessário, achar hospedagem até que todos os exames sejam feitos. Os recursos serão destinados segundo o número de casos suspeitos. Assim, Pernambuco, o Estado com maior número de casos em investigação (1.455), vai receber a maior fatia: R$ 3,2 milhões. A confirmação dos casos é o primeiro passo para que o benefício, previsto em lei, seja concedido para as crianças.
Simultaneamente, o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) inicia uma força-tarefa para tentar dar vazão ao acúmulo de pedidos do Benefício de Prestação Continuada já feitos. A estimativa é de que tenham sido agendados pelo menos 2 mil pedidos do benefício para crianças de até um ano.
Não há como saber quanto desse total foi feito por representantes de crianças com microcefalia, muito menos quantos casos têm relação com zika.
Para integrantes do INSS, no entanto, uma coisa é certa: pedidos feitos nessa faixa etária aumentaram de forma significativa nos últimos meses. O crescimento estaria ligado à explosão de casos de microcefalia. O mutirão foi feito em quatro capitais com mais registros suspeitos da má-formação: Fortaleza, Salvador, Recife e São Luís. Não há um balanço sobre quantos casos foram resolvidos, mas a intenção é repetir a iniciativa nas próximas semanas.

Instalada comissão especial da PEC que dá estabilidade a servidor não concursado

Publicou a Agência Câmara, Reportagem – Ana Gabriela Braz Edição – Newton Araújo 16/03/2016 – 22h03

Foi instalada nesta quarta-feira (16) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.
Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Divulgação
No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira. Carência que o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende suprir.

Agilidade
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) pediu que a tramitação da PEC seja agilizada, já que a comissão não possui requerimentos para realização de audiências públicas. Na visão dele, a medida é bem vinda e vem para corrigir um erro cometido contra esses servidores.
“É a gente aprovar o mais rápido possível para corrigir esse erro de algum tempo atrás que não foi cometido por essa administração, mas o poder continua sendo o mesmo”, diz o deputado. “Vamos apenas resgatar a importância desses servidores que eram celetistas e na mudança de regime eles foram colocados para escanteio. E esta Casa, como sempre, tem tido um respeito muito grande com o trabalhador, com o funcionário público e com as injustiças que acontecem na sociedade.”
A comissão elegeu também o presidente e os vices. Foi eleita por unanimidade a chapa que continha a candidatura do deputado, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para presidente; deputado Simão Sessim (PP-RJ), como 1º vice-presidente; deputado João Campos (PSDB-GO), como 2º vice-presidente; e o deputado Miguel Lombardi (PR-SP), como 3º vice-presidente.

Relatório em 60 dias
A diretoria indicou também o deputado Átila Lins (PSD-AM), como relator. Ele já antecipou não ter a intenção de alongar a tramitação do projeto na Casa e disse ainda que pretende concluir o processo em até 60 dias.
“Eu quero fazer um voto e um relatório que reflita não só o desejo da PEC, mas, sobretudo que nós não deixemos margem para que haja por parte do Plenário da Câmara, ou mesmo do Senado – já que a PEC vai para o Senado depois – nenhuma dúvida a respeito do nosso trabalho aqui quanto à constitucionalidade ou eventuais falhas aqui nessa comissão”, afirmou.
“Da minha parte, quero dizer que vou fazer todo o esforço para que, muito rapidamente, a gente possa levar e deixar o projeto à disposição do presidente da Câmara para submetê-lo ao Plenário. Não tenho nenhum interesse em postergar nem de criar qualquer embaraço ou de não acelerar”, ressaltou.
Nova reunião
A comissão especial que trata da PEC da estabilidade para servidores celetistas deve voltar a se reunir em duas semanas.
Íntegra da proposta:
PEC-518/2010

Saiba quem ainda pode ganhar a revisão pelo teto do INSS
Aposentado que teve o benefício do INSS concedido entre 1991 e 2003 e ainda não recebeu a revisão pode ir à Justiça
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terminou de pagar, em 2013, a revisão pelo teto.

Correio do Povo
Quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu a correção automaticamente.
Porém, ainda há segurados com direito à revisão que ficaram fora da lista de pagamentos do instituto.
Nesses casos, não é necessário fazer o pedido de revisão na agência do INSS antes de entrar na Justiça, afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
O aposentado acha que, ao fazer o pedido no posto, vai evitar uma ação judicial, mas o INSS demora tanto para analisar esses pedidos que a Justiça acaba sendo o caminho mais rápido , diz o especialista.
Tem direito à revisão quem deixou de receber uma aposentadoria maior porque sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo INSS.
   

Benefício de 25% é estendido a todas as aposentadorias
Decisão da Justiça garante que adicional deve ser pago para beneficiários que precisam contratar ajuda extra para desenvolver atividades do dia a dia

DIÁRIO DE SÃO PAULO – SP  
Os aposentados do INSS que precisam de constantes cuidam dos de terceiros podem conseguir o direito de receber um bônus extra no final do mês.
Nas agências da Previdência, o direito do adicional de 25% é concedido apenas para quem recebe a aposentadoria por in validez. O segurado faz o pedi do, passa por uma perícia médica e, se ficar comprovada a necessidade de ajuda diária, recebe o valor a mais, inclusive no 13° salário.
Porém, para quem tem outra aposentadoria, como a por ida de ou tempo de contribuição, por exemplo, precisa recorrer à justiça para conseguir o direito.
A vantagem no Judiciário é que a TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, está com u m entendi mento a favor desses aposentados. Em decisões recentes, a turma voltou a afirmar que mesmo aqueles segurados que não são aposentados por invalidez têm o direito ao bônus se provarem que precisam de ajuda constante.
Em dois casos julgados há pouco tempo, segurados que entraram com o pedido do adicional no Juizado, quando as ações são de até 60 salários mínimos (R$ 52,8 mil, hoje), tiveram a solicitação negada pela Turma Recursal e decidiram recorrer à TNU. que é a instância superior.
O relator dos processos, juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, destacou já havia outras decisões em favor de aposentados nesse mesmo sentido e, mesmo que a necessidade apareça depois da aposentadoria, há o direito.
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, a decisão é um reforço de peso para os aposentados. Ele explica, porém, que os entendimentos podem mudar de tempos cm tempos, portanto os segurados que querem garantir o adicional devem aproveitar e fazer o pedido logo.
Saraiva afirma, ainda, que se -rá preciso apresentar laudos médicos e exames que demonstram a dependência diária do segurado para atividades do cotidiano, como andar, comer e se vestir, por exemplo.
Para o advogado Sérgio Henrique Salvador, o segurado poderá apresentar ainda atestados médicos, receitas, declarações
Segurados podem apresentar laudos médicos, receitas, exames e até fotos e até fotos. Além disso, testemunhas podem fazer parte do processo. Salvador afirma que são necessários, em média, três pessoas para testemunhar, e que elas são importantes, principalmente, para os casos em que há poucos documentos para serem apresentados.
Se o segurado já entrou com a ação pedindo o adicional e perdeu, será mais difícil conseguir o mesmo direito na justiça. Para ter uma chance de vitória, Saraiva explica que só se o segura -do tivesse um agravamento em sua condição física, apresentando novas limitações de saúde, haverá chances. Também seria necessário apresentar no vos documentos para comprovar esse agravamento.
DIRETO NA JUSTIÇA / O advoga do previdenciário ressalta que como o adicional não é concedido nas agências da Previdência para outras aposentadorias, o segurado deve recorrer diretamente a Justiça, sem precisar fazer o pedido no posto antes.
“O sistema dentro da previdência não autoriza o protocolo de pedido para casos cio adicional fora da aposentadoria por invalidez, portanto, tem de ser por via judicial”, disse.
No fim do ano passado, 206.763 recebiam o adicional no país e 45.041, em São Paulo.