Concluída votação da Liberdade Econômica na Câmara

*Colaborou Denise Cavalcante 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados, concluiu a votação da MP 881/19, que trata da liberdade econômica. O texto segue agora para análise do Senado e precisa ser votado até 27 de agosto.

 

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

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