Na terça-feira (10), o deputado Daniel Agrobom (PL/GO), relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), apresentou parecer favorável ao projeto que concede ao servidor federal e ao estagiário o direito de fazer coincidir suas férias com as de cônjuges ou dependentes com deficiência. O parecer foi apresentado na forma de um substitutivo.

Resumo do projeto e do substitutivo:

O projeto original visa permitir que servidores e estagiários possam alinhar suas férias com as férias de seus cônjuges ou dependentes com deficiência. O substitutivo apresentado inclui essas disposições diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao invés de modificar as Leis nº 8.112/1990 e nº 11.788/2008 separadamente. Além disso, o substitutivo amplia a aplicação da regra para todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, garantindo a coincidência das férias com o recesso escolar ou férias da pessoa com deficiência.

Próximos passos:

Após a apresentação do substitutivo, será aberto um prazo para apresentação de emendas pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a partir de quinta-feira (12), com previsão de término em 15 de outubro.

Para mais detalhes sobre a tramitação da matéria, acesse: https://tinyurl.com/bdhyb5zf.