Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) foram eleitos os sete representantes do colegiado que farão parte do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), na forma como definido pelo Decreto 10.188/2019.

O Decreto altera, ainda, alguns procedimentos em relação à compensação que já ocorre entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e regimes próprios, e trata do prazo de prescrição para o recebimento de valores retroativos. 

Além dos gestores de Regimes Próprios membros do Conaprev, o CNRPPS conta com a participação de representantes dos órgãos de regulação, fiscalização e controle (Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e Tribunais de Contas), dos entes federativos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

*Com informações Ministério da Economia