Microempreendedores individuais (MEI) que quiserem aumentar a sua contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para uma maior aposentadoria podem solicitar o pagamento de uma alíquota complementar. O MEI deve gerar uma Guia de Previdência Social (GPS) através do código 1007 para pagar o complemento de 15%, o que garante uma aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, essa categoria contribui com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional e tem direito à aposentadoria por idade, com valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212). Com o complemento, serão levados em consideração todos os salários-contribuição desde 1994.

No momento da solicitação, o INSS pode pedir a comprovação de atividade como trabalhador autônomo: neste caso, o trabalhador deverá entregar a documentação que comprove o ofício, como declarações de imposto de renda, notas referentes a serviços prestados, entre outros.

Assim como os demais trabalhadores, o MEI tem direito a benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.

Com informações do jornal Extra