Poderá ser votado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que concede a mulheres, idosos e pessoas com deficiência, o direto de desembarcarem fora dos pontos de ônibus no período da noite (PL 3.258/19). O objetivo é oferecer mais segurança a passageiros vulneráveis a ações de assediadores, assaltantes e criminosos.

De acordo com a senadora, alguns estados já dão às mulheres o direito de descerem dos ônibus nos lugares que acharem mais convenientes, quando está à noite. O objetivo do projeto é conceder esse direito a todas as mulheres do país, e também a idosos e pessoas com deficiência.

O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – lei 12.587), obrigando os governos federal, estadual e municipal a desenvolverem políticas de segurança que sirvam a todos os usuários de transportes coletivos durante o período noturno. Estas políticas devem atender o transporte interestadual, intermunicipal e local, respectivamente. Caso seja aprovado, o projeto segue para a Câmara.

Com informações Agência Senado