Foi instalada nesta quarta-feira (7), pela Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei do governo que torna mais rigorosa a cobrança de inadimplentes com a União. Os devedores são contribuintes que acumulam dívidas superiores a R$ 15 mi por mais de um ano.

O projeto autoriza a União a tomar medidas contra o contribuinte inadimplente, após procedimento administrativo. Entre elas estão o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e a proibição de concessão de benefícios fiscais por seis anos como o parcelamento ou a anistia a dívidas.

A proposta define o devedor como “o contribuinte cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial e reiterada de tributos”, ou seja, aquele que costuma dar calotes sequenciais.

Na justificativa apresentada no projeto, o Ministério da Economia afirma que “atualmente, o estoque da dívida ativa da União gira em torno de R$ 2,2 tri, correspondentes a débitos de 4,6 milhões de devedores”. A pasta acrescenta que R$ 1,4 tri são de responsabilidade de 16 mil grandes devedores contumazes.