Comissão rejeita utilizar fundo de telecomunicações para Previdência

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou projeto (PL 9979/19) que permite o financiamento da Previdência Social pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Hoje, a legislação prevê que os recursos sejam utilizados para cobrir despesas feitas pelo governo federal na execução da fiscalização de serviços de telecomunicações.

Previdência Social