Proposta que queria transferir para a Previdência Social o custeio do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte foi rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da matéria, deputado Diego Garcia (Pode-PR), a transferência da obrigação para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode prejudicar as trabalhadoras, pois o tempo médio de concessão de benefícios pelo instituto e de 64 dias.

 “Havendo sucesso na redução de prazos, pode-se discutir futuramente a medida. No momento, no entanto, pode gerar atrasos excessivos na concessão do salário-maternidade, com significativos prejuízos para a gestante e o adotante”, afirmou.

Como foi rejeitado por todas as comissões de mérito em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4999/16, do Senado, será arquivado. Cabe recurso para votação em Plenário. O texto é de autoria da deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), quando era senadora.